Foi realizada, em 10/09, uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e as consultoras Isabela Cunha e Lucineia Rocha, ambas do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da reunião foi discutir o plano, área de abrangência, cronograma de atividades para implantação dos grupos reflexivos em Sergipe nos municípios da Grande Aracaju para atendimento dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com Isabela Cunha, a ideia é analisar um projeto-piloto, que ainda não se configura uma política de Estado, para o atendimento do autor de violência doméstica e familiar com abrangência nos municípios da Grande Aracaju, com exceção do município de Nossa Senhora do Socorro, que já possui o atendimento por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça. O projeto-piloto está em discussão, inclusive, nas reuniões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Medidas Socioeducativa (GMF), dentro do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Judiciário e o Executivo.
Foi explicado pelas representantes do CNJ que existem recursos financeiros remanescentes da criação da CIAP, ainda que escassos, para a instalação de um formato de Núcleo de Atendimento aos Agressores na Grande Aracaju e que somente após avaliação do piloto, será possível expandir em outros formatos para os outros municípios. Conforme foi discutido, para que o serviço seja também ampliado para os outros municípios sergipanos, ainda que de forma itinerante, é necessário que exista uma política de articulação em rede, no qual o Município já tenha implantado uma estrutura de Rede de Atendimento.
A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, explicou como o TJSE tem feito um trabalho de articulação com os Municípios, a fim de articular a rede de atendimento à mulher de forma integral e integrada e também o atendimento ao agressor.
“O Município de Aracaju está formatando um Centro de Educação e Reabilitação aos Agressores, conforme informações repassadas em uma reunião que realizamos com gestores do Poder Executivo municipal, no final do mês de agosto. Desde o ano de 2019, estamos fazendo reuniões com os gestores dos Municípios sergipanos e, em 2021, as reuniões setorizadas se intensificaram e têm feito o levantamento e monitoramento de item por item, visando ao atendimento integral e integrado, conforme previsão do artigo 35, da Lei Maria da Penha”, esclareceu a Juíza Rosa Geane Nascimento, relatando que é possível por meio de Ação Civil Pública, chamar a atenção do Estado para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o estado pelo menos de forma regionalizada.
“É necessário enfrentar essa realidade com o que a legislação determina para o atendimento à mulher e também o atendimento ao agressor, infelizmente, uma lei de 2006 ainda necessita de política pública para ser implementada. Trata-se um serviço simples que começa de forma pequena e que, aos poucos, pode ser ampliado, com Município puxando outro Município e, logo, teremos um serviço, mesmo que regionalizado, atendendo todo o território sergipano”, avaliou a magistrada.
As consultoras do CNJ sugeriram a possibilidade de discutir a instalação do projeto-piloto em um outro município que funcione como um pólo regional para melhor organização dos fluxos, uma vez que como Aracaju está já em tratativas para a construção de um Centro de Educação e Reabilitação aos Agressores.
O atendimento ao agressor, por meio dos grupos reflexivos, foi instituído como Meta 9, voltada para a desjudicialização e prevenção, pelo TJSE, assim como a Casa da Mulher Brasileira. Ficou definida, ao final da reunião, a criação de um grupo de trabalho para definir o Plano de Ação.
Fonte: Dircom TJSE
Fotografias: Raphael Farias Dircom TJSE
