A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, no dia 30/08, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário de São Cristóvão. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.
A Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento destacou que a reunião integra uma série de encontros realizados com gestores municipais para levantamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência, a fim de se traçar um diagnóstico e um plano de ação que proporcione um atendimento integral e integrado à mulher. “Fazemos uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe. A Coordenadoria da Mulher sempre tem se colocado à disposição, por meio de articulações com os gestores municipais e os colegas magistrados que atuam nas comarcas do interior, para ajudar a melhorar os serviços de atendimento e acolhimento à mulher nos municípios”, informou a magistrada.
A Secretária de Assistência do Município, Luciane Rocha Lima, informou que uma parceria com uma instituição de ensino superior, por meio de Termo de Cooperação, junto com a Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis (DAGV), para realização de grupos reflexivos com a vítima e o agressor para atendimento psicológico. Disse que, caso as mulheres necessitem de abrigamento, o encaminhamento é feito para o Abrigo Estadual Neuzice Barreto.
O Juiz da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, Antônio Cerqueira de Albuquerque, destacou a importância dos encaminhamentos e atendimentos na própria localidade, ressaltando os avanços com a criação da DAGV. Ele informou que as demandas processuais referentes à violência doméstica e familiar representam um contingente de 40% dos processos da Comarca. Explicou, ainda, que determina os encaminhamentos das vítimas de violência doméstica e familiar para os serviços públicos assistenciais e o Município redireciona para as especialidades.
A referência técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Silveira, explicou o fluxo de atendimento à mulher vítima de violência no município. Informou que ao receber as mulheres vítimas são feitos os redirecionamentos para os Centros de Saúde, para as maternidades, bem como para os atendimentos psicológicos e demais serviços de saúde. A Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, Stefanie Vieira, destacou que a Secretaria possui duas equipes de atendimento de saúde mental especializada, com psicólogo, psiquiatra e assistência social e o Centro de Psicossocial. As representantes da Saúde ainda acrescentaram a criação do Grupo Mulheres Guerreiras voltado exclusivamente para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A Assistente Social Shirley Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte, ambas da CEVID, fizeram a apresentação do cenário de São Cristóvão em 2018, além da apresentação das ações e projetos da Coordenadoria da Mulher. A Juíza Coordenadora, Rosa Geane, ainda destacou a importância da inserção das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sugerindo que a Secretária de Educação promova a temática nas escolas do município.
A reunião ainda contou com a participação da Polícia Militar, por intermédio do Major Augusto Cesar de Oliveira, que se colocou à disposição para o necessário, manifestando interesse em participar das capacitações que vierem a ser realizadas. Ele também destacou a importância da existência da Ronda Maria da Penha no Município.
Também participaram da reunião a representante dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Maria Beatriz Farias; representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Paula Raianny Cardoso e Jildenes Araújo; a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Beatriz Costa; e a referência técnica do serviço social da atenção primária, Gyselle. Da CEVID, ainda estiveram no encontro a Assessora Jurídica Mariza Laís Santos e a Técnica Judiciária Vânia Barbosa.
