A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, seus dependentes e também aos agressores foi o tema de uma reunião realizada na manhã de ontem, 22/09, por meio de videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju e Polícia Militar.
A Casa da Mulher Brasileira reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. “Temos uma interlocução boa com todos órgãos parceiros da esfera governamental e não-governamental. Saindo o contrato com a Caixa, não há mais o que esperar, precisamos colocar a pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Será uma conquista e uma vitória de todos e todas nós. Estamos acompanhando de perto o andamento das questões de iluminação, segurança e circulação no local e vamos continuar acompanhando todas as pendências”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.
Segundo a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, a Caixa se comprometeu em finalizar a formalização do contrato até sexta-feira, 24/09. A Casa será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa, que já foi cadastrada junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“A senhora foi feliz quando disse que temos atores comprometidos, com possibilidade de fazer uma história diferente. Podemos dar passos em busca de uma melhor atuação de Sergipe, no patamar que a legislação exige. Então, nos colocamos à disposição para ver como o Estado pode contribuir”, acrescentou Lucivanda. Conforme Sibelle Gomes de Sá, do setor de Planejamento da SEIAS, além da Casa da Mulher Brasileira estão em andamento as tratativas para a assinatura de um termo de cooperação para o Programa Mulher Segura.
Lei Maria da Penha
Ainda durante a reunião, foi discutida a implantação de dois serviços previstos no artigo 35 da Lei Maria da Penha: os Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres e dependentes e também os Centros de Educação e de Reabilitação para os agressores. Conforme a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Aracaju, Edlaine Sena, atualmente, o município estuda a possibilidade de implantação de um Centro de Educação e de Reabilitação para os agressores.
Existem na capital 17 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 4 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mas nenhum Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CREAM). “Precisamos ter o serviço especializado porque vimos, agora durante a pandemia, quantas mulheres perdemos. Muitas nem passaram pelos serviços. Não é admissível que vejamos as mulheres morrerem sem serem atendidas pelos serviços. O Município de Aracaju tem sido protagonista em várias políticas públicas e também precisa ser nessa. É o maior município do Estado e pode ser modelo para os demais”, salientou a magistrada.
A Juíza lembrou ainda que é necessária uma mudança de realidade. “E isso só ocorre com a inclusão desses homens, ou seja, não bastam apenas os grupos reflexivos. Eles precisam ser encaminhados aos serviços públicos para um atendimento psicossocial mais profundo, já que pode estar desempregado, com problemas de álcool ou drogadição. Não é somente reabilitar, mas educar também e dar o apoio social necessário”, destacou Rosa Geane.
De acordo com a Capitã Fabíola dos Santos, Coordenadora do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, a ideia é ampliar a atuação do serviço. “Alguns municípios já nos procuraram e queremos o apoio da Coordenadoria da Mulher para efetivarmos capacitações dos policiais”, solicitou a capitão. O Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Subinspetor Fernando Mendonça, também participou da reunião.
“Ter um Centro de Educação e de Reabilitação para os agressores seria uma grande conquista porque existe uma reincidência grande e nosso desejo é acabar com esse ciclo de violência”, opinou a Delegada Mariana Diniz, Diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Atualmente, a Polícia Civil conta com atendimento especializado à mulher vítima de violência em Aracaju, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.
Fonte/Matéria: Dircom TJSE
