No dia 27/09, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícias Civis e Militar de Canindé do São Francisco, a fim de traçar ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, apresentou os projetos, programas e ações desenvolvidos pela Coordenaria. “Nosso objetivo é fazer parcerias com os municípios e buscar estruturar a rede de atendimento à mulher no município. Nossos projetos atendem aos eixos da Lei Maria da Penha, que visam ao atendimento integral e integrado à mulher e também a educação e reabilitação dos agressores e, caso haja interesse do Município, poderemos firmar uma parceria para a sua execução”, explicou.
Dentre os 17 projetos, o Projeto Interior em Rede foi o primeiro a ser apresentado porque visa ao fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, por meio de diagnóstico da realidade de cada município promovendo uma articulação da rede. Foi apresentado ainda o Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho; o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor, por meio dos grupos reflexivos.
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou que, segundo um mapeamento feito pela CEVID, a Comarca de Canindé do São Francisco figura como o quinto município de Sergipe com o maior número de processos em violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Nós fizemos um mapeamento e Canindé, em 2021, aparece entre os 10 municípios com maior número de processos em violência doméstica. São 1,53 processos de violência contra a mulher para cada 1000 habitantes. A nossa intenção é falar sobre os equipamentos necessários e previstos na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, que prevê o atendimento integral e integrado à mulher, além da criação dos Centros de Educação e Reabilitação ao Agressor. Também buscamos fomentar a criação de leis municipais que promovam esse enfrentamento e prevenção à violência”, ressaltou a magistrada.
O Juiz titular da Comarca de Canindé, Paulo Roberto Barbosa, participou da reunião e destacou a importância de articular com os todas as instituições uma reestruturação do atendimento à mulher vítima de violência.
A Coordenadora Rosa Geane ainda destacou que o Município de Canindé tem uma estrutura financeira favorável para que a rede disponha da integralidade de atendimento à mulher, conforme previsão legislativa. “Canindé é uma cidade pujante e que tem uma configuração financeira diferenciada e assim acreditamos que podemos caminhar para que a rede seja melhor estruturada, inclusive com a criação do Centro de Atendimento à Mulher (Cream) e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores, da Ronda Maria da Penha, bem como de leis e programas voltados à temática”, interveio a Juíza Coordenadora.
O Prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano de Souza e a Secretária de Inclusão, Trabalho e Assistência Social, Edilma Lins, afirmaram que há disponibilidade e intenção do Município em melhor estruturar a rede de atendimento â mulher em Canindé do S. Francisco.
No dia 18 de agosto, por meio de uma provocação do Conselho Municipal da Mulher, foi feita uma reunião em Canindé com todos os órgãos da Rede sobre o atendimento à mulher vítima de violência. Segundo a Presidente do Conselho, Rosana Goes de Menezes, na reunião surgiram propostas como a criação de um espaço mais humanizado para atendimento à mulher na Delegacia, além de reestruturação do CREAS para atendimento à mulher que é encaminhada pelo órgão policial. Ainda foi discutida a criação de um protocolo de atendimento à mulher vítima de violência e o papel de cada órgão municipal no enfrentamento à violência em Canindé. “Temos discutido bastante, estamos evoluindo, mas precisamos que todas as ações sejam materializadas para que, com todos os órgãos trabalhando em parceria e em rede, possamos erradicar a violência contra a mulher”, relatou Rosana.
De acordo com o Delegado de Polícia Civil Douglas Lucena, os atendimentos a mulheres em situação de violência na Delegacia de Canindé do S. Francisco está em torno de 50 a 55% da demanda da Delegacia. “Quando realizamos a reunião no mês de agosto, a Delegacia tinha registrado 49 procedimentos relacionados à mulher em situação de violência, com quase 30 medidas protetivas deferidas. Hoje, esse número deve estar em torno de 60 medidas”, informou o Delegado, acrescentando que todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são encaminhados ao CREAS e que, em Canindé, ainda não há uma unidade da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.
Também participaram da reunião a Secretária Adjunta da Educação, Maria Ramos; a Secretária de Saúde, Rosacy Alves; a Coordenadora do CRAS, Sílvia Fabiana Cruz; o Secretário Geral da Câmara de Vereadores, Alberto Vieira; o Vereador André de Souza Neto; o Vereador José Antônio Silva, o “Caloi”; o Comandante do Policiamento no Alto Sertão Sergipano, Tenente Coronel Vitor Anderson de Moraes; o Assessor de Magistrado da Comarca de Canindé, Ubiratan Lopes; o Assessor da Juventude de Canindé, Fernando Rocha; e a Coordenadora CREAS Canindé de São Francisco, Cândida Caroline. Da CEVID, também participaram a Assistente Social Shirley Leite e a Assessora Marisa Santos.
Fonte/Matéria: Dircom TJSE
Fotografia: RaphAel Faria Dircom TJSE
