A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Coordenadores (as) de todo país estiveram reunidos, na noite do dia 16/11, com a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi discutir as ações e desafios da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá nacionalmente de 22 a 26 de novembro.
“A finalidade dessa reunião foi detectar as dificuldades e os desafios para a realização da semana, especialmente os relacionados à assistência judiciária das vítimas e serviços de atendimento especializado, conforme preveem os artigos 27, 28 e 35 da Lei Maria da Penha. Também falamos sobre os dificuldades de atendimento pelas equipes técnicas no Judiciário e a necessidade de ampliação delas, especialmente nas Comarcas mais distantes das capitais ”, explicou Rosa Geane.
A magistrada aproveitou a ocasião para falar sobre alguns projetos que estão sendo desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher em Sergipe, especialmente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Relatei sobre as ações e os desafios da interlocução e articulação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que resultaram na conquista e implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com a assinatura do termo de contratação dos serviços. Também falei sobre o andamento da implementação dos Centros de Reeducação e Reabilitação dos Agressores e de outras ações como as do Programa Educação que visa à capacitação do Poder Judiciário e a sensibilização de outros órgãos governamentais ou não governamentais, o que é fundamental para a mudança de mentalidade almejada. Informei sobre os atendimentos e as inclusões psicossociais das mulheres vítimas e as parcerias, inclusive com as Polícias Civil, Militar e Guardas Municipais nas Patrulha e Ronda Maria da Penha e nas campanhas, bem com a OABSE na sensibilização da advocacia para a temática”, enumerou.
Ainda durante a reunião, Rosa Geane falou sobre o funcionamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social(CREAS), bem como sobre a necessidade de mais serviços especializados como os CREAMs e as Delegacias das Mulher. Enfatizou a necessidade de efetivação da política pública de enfrentamento à violência doméstica com os serviços e equipamentos previstos no art. 35 da Lei 11.340/2006( Maria da Penha). "Relatei as ações de articulação do Poder Judiciário em Sergipe com o Executivo e o Legislativo Federal, Estadual e Municipal, inclusive com reuniões de interlocução e articulação técnica no Estado e Municípios, especialmente para a implementaçãodos CREAMs, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, Patrulhas e Rondas Maria da Penha e Leis na Educação com o Recorte de Gênero transversal nas escolas.
A reunião foi muito produtiva e exitosa. A Ministra abriu um excelente espaço de escuta e de interlocução com todos(as) os(as) Coordenadores(as) Estaduais. Na reunião, a Ministra Carmen Lúcia nos ouviu atentamente, anotou as nossas reivindicações, os nossos avanços e desafios e disse que nos dará respostas para que possamos seguir com ações nacionais com ampla divulgação da Semana da Justiça pela Paz em Casa na imprensa nacional e local”, ressaltou Rosa Geane, destacando que a Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada por Carmen Lúcia.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Fonte/texto: Dircom TJSE
