A X Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira, 05/03. Até a próxima sexta-feira, serão realizadas, diariamente, cerca de 60 audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFCM), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, onde o evento foi iniciado. Na ocasião, também foi lançado o projeto Viver Família, uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Faculdade Estácio de Sergipe (Fase).
“A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa é pensada no sentido de priorizarmos os processos de violência doméstica, dando uma resposta efetiva e célere à sociedade. Mas também pautamos ações de interação com a rede de atendimento à mulher, porque sabemos que este é o caminho para que nossas sentenças sejam concretizadas, através da consolidação de parcerias capazes de transformar o cenário de violência doméstica, a partir de uma perspectiva de construção de relações de igualdade e fraternidade”, explicou Iracy Mangueira, Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, lembrando que no JVDFCM tramitam, atualmente, cerca de 1.100 processos.
O Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, compareceu à abertura do evento e disse que a paz em casa deve acontecer o ano inteiro. “Especialmente na semana do Dia da Mulher, esse momento é apenas um simbolismo de apoio para que possamos, um dia, reduzir os casos de violência contra a mulher”, ressaltou o Presidente, que agradeceu a parceria com a Fase. Desde 2015, o JVDFCM encaminha para Fase autores de violência e mulheres vítimas, que recebem atendimento psicológico através do Projeto Viver Melhor.
Na solenidade de hoje, o professor João Paulo Feitoza, coordenador do curso de Psicologia da Fase, anunciou a ampliação do atendimento para crianças e adolescentes de famílias que sofrem com a violência doméstica. Assim, o projeto passa a se chamar Viver Família. “Fazemos um estudo para saber a prevalência da situação de violência e o impacto dela na vida dessas pessoas, oferecendo apoio psicossocial”, explicou o professor, lembrando que a Fase recebe o encaminhamento do Judiciário, acolhe as pessoas no plantão psicológico e depois as encaminha para atendimentos de grupos ou individuais.
Entre uma audiência e outra, a Juíza Hercília Brito, atuando como substituta no JVDFCM, disse que “o mais estarrecedor para o magistrado é verificar que a mulher se sente culpada”. Para o Promotor Elias Pinho, que também atua no JVDFCM, as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa são de fundamental importância. “E o Presidente do Tribunal tem demonstrado ser uma pessoa eficiente, como toda a equipe”, elogiou Elias Pinho.
Reunião
Outra ação neste primeiro dia da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi uma reunião entre representantes da Coordenadoria da Mulher do TJSE, deputados estaduais da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, e José Macedo Sobral, Secretário de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. O objetivo foi solicitar ao Estado a implantação de grupos reflexivos para autores de violência no interior.
“O Tribunal de Justiça atinge a meta de atendimento psicológico aos autores de violência doméstica em Aracaju. Hoje, deflagramos o início da expansão para os municípios, propondo ao Estado o repasse de verbas para os municípios visando à implantação de grupos reflexivos no interior, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Creas”, destacou a Juíza Iracy Mangueira.
Para o secretário José Sobral, o pleito é pertinente. “Na medida que temos um resultado de 98% de não reincidência entre os homens que praticam violência, isso é muito positivo para o tratamento da causa da violência contra a mulher. Vamos fazer o encaminhamento para o fórum qualificado para definição dessas políticas e, no momento em que o Estado puder retomar o cofinanciamento da média complexidade, poderemos inserir essa demanda”, garantiu.
“Acho que quanto mais conseguirmos parceiros, poderemos fortalecer o serviço prestado à população. A Frente tem contribuído para essas articulações”, afirmou a deputada Goretti Reis, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Na reunião, o Secretário José Sobral apresentou a planta de uma casa-abrigo para mulher vítima de violência, que deverá ser inaugurada no Estado brevemente.
Texto: Dircom TJSE
Fotos: Bruno César / Dircom TJSE
