A Juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, esteve reunida na tarde da última segunda-feira, 22/04, com a deputada estadual e Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Goretti Reis. O objetivo foi discutir a necessidade de implantação em Sergipe de Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, conforme prevê o artigo 35, inciso V, da Lei Maria da Penha.
“Uma das atribuições da Coordenadoria é fomentar a criação ou melhoria das políticas públicas em andamento e as ações preconizadas pela Lei Maria da Penha. Nossa intenção, com essas ações estruturantes, é que as políticas públicas sejam implantadas independentemente de quem esteja à frente dos órgãos. Por isso, é importante que exista uma lei estadual que regulamente a criação dos Centros de Educação e Reabilitação para os Agressores”, enfatizou a magistrada.
Ela lembrou que em Lagarto e Aracaju, onde já existem projetos que atendem os agressores, a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher praticamente inexiste. A Juíza também destacou que em Estância já está em funcionamento a Ronda Maria da Penha e que, em Aracaju, o convênio entre o Tribunal e a Prefeitura deverá ser assinado brevemente.
“Dificuldades existem, mas precisamos de força para fazer as cobranças necessárias. É importante que outras entidades envolvidas na proteção à mulher vítima de violência também cobrem. Vamos encaminhar ao governo esse pleito”, garantiu a deputada, lembrando que está tentando, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a aprovação de um projeto de lei que garanta vagas de emprego a mulheres que tenham medidas protetivas.
Também participaram da reunião com a deputada Goretti Reis três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos.
Fonte: Dircom TJ/SE
