O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a magistrados, no último dia 15 de maio, em Brasília, um formulário que avaliará o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos. O assunto foi discutido durante o 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que contou com a presença da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O modelo apresentado tem 24 questões, divididas em quatro blocos, que abordam desde aspectos da vida do agressor e da vítima, como também mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as perguntas que constam no modelo, estão: se o agressor já a obrigou a fazer sexo sem consentimento; se manda mensagens ameaçadoras por meio de celular ou e-mails; se já praticou violência qualificada (socos, tapas, chutes) ou agressões físicas (enforcamento, tiro, facada, paulada) contra a vítima; se o agressor consome drogas ou álcool abusivamente e se tem acesso a armas.
De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas mais adequadas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. Além do modelo de formulário, os magistrados reforçaram a necessidade de convênios entre o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, para permitir a promoção da gestão do risco, que deve englobar plano de segurança e realização de encaminhamentos para a rede de proteção, a partir de plano de intervenção interinstitucional.
Ainda durante o encontro, foram apresentadas aos magistrados as ações da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com os dados sobre o último mutirão, ocorrido entre os dias 11 e 15 de março. Durante o período, foram realizados em todo país 78 Tribunais de Júri, quando foram julgados feminicídios e tentativas de homicídio. As próximas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerão em agosto (de 19 a 23) e novembro (25 a 29).
Mulheres na magistratura
Ainda em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio, aconteceu o ‘1º Curso Nacional A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero’, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento entregou a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Juíza do Trabalho Flávia Pessoa, sergipana e Auxiliar do Presidente do CNJ. A Juíza do TJSE Patrícia Carvalho também participou do curso.
Conforme o CNJ, o Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. O desequilíbrio torna-se mais evidente quando se considera que, nos últimos 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 ponto percentual, quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país. Os dados constam do “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).
O levantamento mostra também que, apesar de ainda reduzido, houve evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos. A análise da pesquisa tendo como recorte os servidores do Poder Judiciário revela que a participação feminina apresenta situação contrária à observada na magistratura, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores em atividade nos últimos 10 anos. Com 56,8% dos postos, as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados que os homens, entretanto o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupados por mulheres nesse período.
Infância e juventude
Já no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio, aconteceu o XIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Ao final do evento, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, entregou ao Juiz Sérgio Ribeiro, Presidente do Colégio, e ao Desembargador Ciro Darlan, uma camisa da Campanha Prioridade Absoluta.
“O Encontro foi excelente porque conseguimos trazer a visão e os problemas enfrentados em todos os Tribunais de Justiça, que têm realidades diferentes, nesse país continental, buscando uniformizar temas e posicionamentos que serão defendidos no CNJ. O Colégio de Coordenadores vem ganhando importância de tal forma que, hoje, o próprio CNJ já pede o nosso posicionamento em vários temas importantes em relação à infância e juventude”, ressaltou o Juiz Sergio Ribeiro.
Para a magistrada Rosa Geane, "os encontros foram muito proveitosos pelos importantes temas debatidos e pelo convívio salutar e trocas de experiências entre os juízes de todo o Brasil”.
Fonte Dircom TJ/SE - Com informações do CNJ
