Foi iniciada nesta segunda-feira, 19/08, em todo país, a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, e a Juíza Iracy Mangueira participaram de um evento sobre feminicídio no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
“Recebemos com felicidade o convite do Tribunal de Contas do Estado para apresentarmos os números do feminicídio no Brasil, bem como o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Sergipe. Isso é algo muito importante porque temos o que mostrar. Temos vários projetos de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente do feminicídio. Estamos fazendo articulações entre os Poderes para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha”, informou Rosa Geane.
Ela esteve em Brasília, no dia do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, e conseguiu o apoio de todos os parlamentares federais para a destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Agora, estamos esperando os agendamentos com o Governador Belivaldo Chagas e o Prefeito Edvaldo Nogueira sobre a criação desses equipamentos. A melhor forma de enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher com a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação”, argumentou a magistrada.
Durante a palestra, Rosa Geane lembrou que no Brasil, diariamente, 13 mulheres são vítimas de feminicídio e o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. “Por isso a importância das leis que combatem a violência contra a mulher. Os gestores passam, mas as leis permanecem e precisam ser efetivadas. Dar visibilidade ao feminicídio, algo que estamos fazendo hoje aqui, é uma forma de combatê-lo”, garantiu.
Para Suzana Azevedo, Conselheira do TCE/SE, o trabalho feito pela Coordenadoria da Mulher do TJSE é muito importante. “Por isso, colocamos o Tribunal de Contas à disposição do Tribunal de Justiça. As juízas Rosa Geane e Iracy já sabem onde estão os problemas e queremos somar as forças para que juntos possamos dar a tranquilidade e a segurança que a mulher precisa para viver, trabalhar, tomar conta dos seus filhos, ser uma cidadã”, ressaltou a Conselheira.
A Juíza Iracy Mangueira conceituou feminicídio como um crime cometido em situação de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. “As notificações de feminicídio têm crescido e temos que trabalhar na prevenção e na responsabilização dos autores de violência. Falamos nessa palestra sobre as causas, consequências e o que podemos fazer para que não aconteça um mal maior dentro do ciclo da violência que a mulher é vítima”, alertou.
O auditório do TCE ficou repleto e só do Externato São Francisco, instituição da Igreja Católica que atende crianças carentes, mais de 20 funcionários participaram do evento. “Nossa reunião pedagógica mensal está sendo hoje aqui, com toda equipe da instituição. Fechamos as portas lá e abrimos aqui para podermos, depois, passar para as mães o que aprendemos com pessoas competentes. Toda primeira quinta-feira do mês temos reunião com as mães e esse tema será repassado”, informou Irmã Mabel, diretora do Externato São Francisco.
Programação
A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e desde então conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
“A programação é extensa. Teremos o Fórum da Rede de Proteção, depois estaremos em Nossa Senhora do Socorro, que é o município sergipano com o maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos conversar com os deputados sobre os projetos em andamento, orçamento e priorização da proteção integral à mulher. Ao final, levaremos nosso carinho e acolhimento a todos funcionários do Juizado de Violência Doméstica, que no dia a dia lidam com uma matéria tão difícil”, enumerou Rosa Geane. Confira a programação:
Terça-feira, 20/08, 8 às 12h
Encontro de Fórum da Rede de Proteção, no Tribunal de Justiça, auditório da Ejuse, Anexo I, 8º andar
Quarta-feira, 21/08, 8 às 12h
‘I Seminário de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a rede em foco’, no Centro Cultural Gilson Prado Franco, em Nossa Senhora do Socorro
Quinta, 22/08, 10h
Participação da Juíza Rosa Geane Nascimento na sessão do Grande Expediente com os deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe
Sexta, 23/08, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa
