A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, em 14/10, uma reunião com representantes da Prefeitura de Aracaju com o objetivo de apresentar os grupos reflexivos, importante instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha e, principalmente, fomentar a institucionalização do serviço no Município.
Aos participantes foram apresentadas informações, como a previsão na legislação – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – acerca da criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores; a importância da educação preventiva, na qual estão incluídos os grupos reflexivos; os desafios enfrentados na implantação dos grupos, a exemplo da busca por parcerias na iniciativa pública e privada e a institucionalização de uma rede de atendimento ao agressor. Também foi destacado que, em 2019, como resultado da parceria do TJSE com a Faculdade Estácio - Fase, que realiza um projeto de Grupos Reflexivos, dos 376 homens que participaram a reincidência foi de apenas 5%.
“Nossa meta é a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2018, tivemos uma redução importante, com Sergipe como o Estado com maior redução, fruto de um esforço e de um trabalho conjunto da Rede de Proteção e efetivação de projetos da Coordenadoria. Os grupos reflexivos trazem uma nova perspectiva de trabalho voltado para a reeducação. Temos um trabalho que é desenvolvido pela Faculdade Estácio - Fase, a partir de um convênio com a Coordenadoria da Mulher e os resultados são positivos com redução efetiva na reincidência dos agressores que participam dos grupos. O Judiciário busca investir nos grupos reflexivos porque os resultados são reais e impactam significativamente na redução da violência”, destacou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.
A magistrada explicou que as tratativas da Coordenaria da Mulher envolvem a busca por parceria com as instituições de ensino e os órgãos públicos, a exemplo do Município de Aracaju, a fim de que o serviço de educação e reabilitação dos agressores seja institucionalizado e concretizado de forma continuada.
“Estamos na era da construção de políticas públicas, de inclusão e precisamos de um serviço que exista corporativamente, independente de iniciativas particulares - como é feito hoje - mas que possa ser institucionalizado, corporificado e concretizado dentro da estrutura dos Municípios. Não podemos esperar mais porque a Lei Maria da Penha, que traz a previsão para a criação dos Centros de Educação e de Reabilitação para Agressores, já completou 14 anos e queremos uma construção de um equipamento de forma consensual com o Município de Aracaju. A Coordenadoria da Mulher está articulando a implantação de Grupos Reflexivos em todos os municípios de Sergipe. Também faremos grupos de trabalho para acompanhar a criação desse equipamento.”, acrescentou Rosa Geane.
Participaram do encontro a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; a diretora de Proteção Social do SUAS, Roberta Viana; o coordenador da Proteção Social Especial, Jonathan Rabelo; a gerente do PAIF, Vanessa Côrtes; e a psicóloga Ana Claudia Viana Silveira. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Laís.
Após explicação quanto o funcionamento dos Grupos Reflexivos e a formalização de um convênio, com o suporte dado pela Coordenadoria da Mulher, ficou consignado a criação de um grupo de trabalho para que seja fomentado um projeto-piloto. Também ficou deliberada a realização de uma outra reunião com data a ser definida.
“Não é uma novidade para o Município, porque já tínhamos discutido a criação desses grupos. Fomos em busca de uma instituição de ensino, a fim de fomentar uma parceria, porém, a previsibilidade de férias nas faculdades poderia resultar em uma descontinuidade do serviço. Resolvemos montar o trabalho com uma equipe própria, que poderá contar com parcerias, mas pretendemos iniciar um trabalho pequeno com qualidade e continuidade. Estamos felizes porque poderemos contar com o apoio do Judiciário”, afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Maia.
