A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, juntamente com sua equipe técnica e psicossocial, realizou um encontro virtual, em 01/06, com as Deputadas Estaduais Diná Almeida, Goretti Reis, Maísa Mitidieri e Maria Mendonça. O objetivo da reunião, que também contou com a participação do Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Roberto Alcântara, foi conhecer as leis em vigor e os projetos de leis existentes na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), bem como apresentar os projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE a fim de fortalecer a parceria entre esses órgãos e fomentar políticas públicas de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inicialmente a Deputada Estadual Maísa Mitidieri, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, informou sobre a publicação da Lei Estadual nº 8.846/2021, que instituiu o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho” no Estado de Sergipe. A iniciativa foi parabenizada por todos os participantes, inclusive, o Presidente da AMASE, Roberto Alcântara, informou que a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, manifestou interesse em participar de evento relacionado a essa Lei, que foi inspirada na Campanha Nacional “Sinal Vermelho” do Conselho Nacional de Justiça e da AMB.
“Estamos acompanhando, junto ao Presidente da Amase, dr. Roberto Alcântara, o processo de sanção do Projeto de Lei do Sinal Vermelho, de autoria da Deputada Estatual e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese, Maísa Mitidieri, o qual foi aprovado em 27 de maio. Há uma pretensão de que a Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, venha a Sergipe participar de uma solenidade relacionada à Campanha do Sinal Vermelho e estamos articulando essa ação para a aprovação desta legislação que auxilia a mulher em situação de violência doméstica na realização da denúncia”, explicou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.
A Deputada Estadual Maria Mendonça apresentou o Projeto de Lei de sua autoria, o PL nº 30/2019-ALESE, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais de Sergipe. Destacou que esse projeto se encontra em tramitação na Assembleia e solicitou apoio das demais parlamentares presentes e da Coordenadoria da Mulher do TJSE para conversão desse projeto em lei. A Deputada Estadual Goretti Reis, Presidente da Procuradoria da Mulher da ALESE, participou da reunião representando também o Presidente da Assembleia, Deputado Luciano Bispo, e acrescentou que o referido Projeto de Lei já foi apreciado pela Presidência da ALESE.
“Esse projeto está relacionado a um dos programas prioritários da Coordenadoria da Mulher, justamente o Programa Educação nas Escolas, cujo objetivo é informar e conscientizar as questões de gênero e violência doméstica contra a mulher aos alunos, pais e professores no ambiente educacional. Inclusive, estamos formatando dentro desse programa um projeto de Justiça Restaurativa nas Escolas. Então, o Judiciário, por meio da Coordenadoria da Mulher, está apoiando a Deputada Maria Mendonça, da mesma forma que apoiou o Vereador Seu Marcos, quando foi aprovada a legislação para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Aracaju”, acrescentou a magistrada. Explicou também que, em tratativa com a Deputada Maria Mendonça, a CEVID ficará de encaminhar a Resolução 01/2013, que regulamenta conteúdos com recorte de gênero nas escolas, à época, aprovada mediante uma articulação da CEVID com a Secretaria de Estado da Educação, quando o secretário era o atual Governador do Estado Belivaldo Chagas, e com o Conselho Estadual de Educação.
Ainda em sua fala, a Deputada Estadual Maria Mendonça apresentou outro Projeto de Lei de sua autoria, o “Dossiê Mulher”, que objetiva realizar um diagnóstico das mulheres por meio de levantamentos estatísticos para subsidiar políticas públicas direcionadas a este público.
Na reunião ainda foram tratados acerca de projetos voltados ao atendimento e empoderamento da mulher, promovendo, assim, o rompimento do ciclo de violência. Os projetos de empoderamento da mulher estão inseridos na perspectiva do Programa Educação e no encaminhamento da mulher ao Projeto Conectando com o Social, também desenvolvido pela CEVID, no qual mulheres vítimas de violência são encaminhadas para o mercado de trabalho.
Também foi informado pela Deputada Goretti Reis acerca da existência de diversas leis e projetos de lei sobre a temática feminina, os quais foram enviados à Coordenadoria da Mulher para conhecimento, divulgação e avaliação sobre a possibilidade de formar parceria para execução das leis e apoio para aprovação dos projetos de leis mais relevantes.
“Extremamente produtiva essa reunião, na qual nós pudemos constatar a felicidade das parlamentares em razão dessa disponibilidade da Coordenadoria da Mulher em parceirizar e acompanhar o andamento dos projetos de lei na Alese, o que já temos feito, mas iremos intensificar. Buscaremos, mais uma vez, oficiar a Presidência da Assembleia Legislativa, a fim de que os projetos sejam pautados e submetidos à aprovação em plenário com a maior brevidade possível”, avaliou Rosa Geane Nascimento.
Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria -Dircom TJSE
