A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal da Justiça de Sergipe (TJSE), que tem à frente a Juíza Rosa Geane Nascimento, esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 14/06, com gestores do Município de Estância para conversar sobre a articulação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência, a magistrada ouviu as demandas do município e disse que a Coordenadoria está à disposição para contribuir com a efetivação de políticas públicas para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Estamos seguindo as determinações do artigo 35 da Lei Maria da Penha, mapeando os serviços existentes e verificando como a Coordenadoria da Mulher pode ajudar e apoiar, formulando convênios de cooperação técnica com os municípios para a implementação dos órgãos e serviços, além da melhoria dos existentes para efetivação dos eixos traçados pela Lei. Os índices de violência contra a mulher já são alarmantes e se agravaram durante a pandemia”, alertou Rosa Geane, que aproveitou a ocasião para agradecer a participação de todos, inclusive de magistrados da Comarca.
O referido artigo determina que o poder público, no âmbito federal, estadual e municipal, deve criar e promover centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar; centros de educação e de reabilitação para os agressores; casas-abrigos; Delegacias e Núcleos especializados; programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e outros serviços, ações e leis, especialmente na área de educação, saúde e assistência social.
A Juíza Titular da Vara Criminal de Estância, Iracy Mangueira, que atualmente responde pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), participou da reunião. “A participação no encontro de rede, promovido pela Coordenadoria da Mulher, foi um momento muito importante porque permitiu a articulação interinstitucional de todos aqueles responsáveis pelo atendimento da mulher vítima de violência no município de Estância. Foi um momento em que várias diretrizes foram aprovadas e serão em breve implementadas pelo município. Está de parabéns a Juíza Rosa Geane e toda sua equipe”, enalteceu Iracy Mangueira.
Conforme a Procuradora Municipal, Alina Lúcia, Estância tem todo interesse em implementar políticas que objetivem o bem-estar das mulheres. “Nossa equipe é integrativa no sentido de reduzir os índices de violência contra a mulher”, enfatizou a Procuradora. Já a Secretária Municipal de Assistência Social, Danielle Muhlert, disse que o município está empenhado em incrementar a rede de proteção à mulher. “Temos que nos unir porque dependemos uns dos outros para resolvermos as demandas relativas à violência doméstica. Estância está fazendo o possível e o impossível para isso”, garantiu a Secretária.
Quem também participou da reunião foi a Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães. “Existem algumas complicações perceptíveis em Estância, em que pese a equipe seja muito comprometida”, salientou a Promotora, acrescentando que a Ronda Maria da Penha precisa ser fortalecida e há a necessidade de implementação do Salve Mulher. O Presidente da Câmara dos Vereadores de Estância, Misael Dantas, disse que “o parlamento está de portas abertas para aprovar leis que beneficiem a mulher”.
Na reunião, os representantes de cada órgão apresentaram as ações existentes em suas áreas de atuação. Como resultado, houve vários encaminhamentos sobre as ações, inclusive com previsão de outras reuniões e ações. Também participaram do encontro Guadalupe Batista, Coordenadora do Centro de Referência Especializado à Mulher (CREAM); Lourival Holanda, Secretário de Saúde; Nadiselma Araújo, da Secretaria da Educação; Emanuela Correia, assistente social do CREAM; Lúcia Lima, psicóloga e Coordenadora do CREAS; Coronel Enilson Aragão, Secretário de Defesa Social; Capitã Fabíola, da Ronda Maria da Penha; Brenda Souza, do DAGV, entre outros. Do TJSE, estiveram presente o Juiz Designado da Vara Criminal de Estância, Henrique Gaspar Mello; além da psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, todas da Coordenadoria da Mulher.
Texto: Dircom TJSE
