A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, participou da Sessão Especial que debateu Violência de Gênero na Política na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Audiência Pública, realizada na sexta-feira, dia 25, teve como tema "Violência de Gênero na Política. Combate à discriminação como meio de fortalecimento democrático".
"No dia 23 de março, fui convidada ao Senado Federal para receber a homenagem Bertha Lutz e dediquei esse prêmio a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos das mulheres, para que as mulheres não sofram violência de qualquer tipo, inclusive, a violência política. É importante dar visibilidade a essa causa, justamente, o que estamos fazendo hoje aqui, uma vez que a melhor forma de enfrentamento é discutir, é mostrar que essa violência existe para podermos combatê-la", ressaltou Rosa Geane Nascimento.
A magistrada ainda salientou que a participação da mulher em espaços de poder deve ser ampliada. "Nesta Casa temos 25% de representação feminina; na minha Casa, no Poder Judiciário sergipano, temos apenas quatro desembargadoras. No STF, temos apenas duas ministras. Acredito que podemos avançar muito com a participação feminina nos espaços de poder. Observem que, na Associação de Magistrados Brasileiros, somente após 70 anos uma mulher chegou à presidência,
a Dra. Renata Gil Alcântara, que também recebeu junto comigo o Diploma Bertha Lutz pelo excelente trabalho que tem desempenhado em Defesa dos Direitos da Mulher, como a Campanha do Sinal Vermelho. Vamos fazer mais eventos como esse, vamos exigir o que a Lei 14.192, sancionada em 2021, se torne realidade e seja efetivada", acrescentou.
A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. A norma considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.
A sessão foi uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da CMA, presidida pela Vereadora Emília Corrêa e debateu os ataques às mulheres nos espaço de poder. "São ataques que têm afastado as mulheres dos espaços de poder. Não podemos nos calar, porque onde têm menos mulheres nos espaços da política, há menos democracia", falou Emília Corrêa.
Participaram da Audiência Pública, mulheres representantes de movimentos em defesa da mulher, de Conselhos, da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Sergipe, de Câmaras Municipais de municípios de interior; de Sindicatos e da sociedade civil.
Fonte/Texto: Dircom TJSE
