O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), realizou na manhã desta terça-feira, 29/03, a segunda edição do evento ‘Mulheres na política: viabilizando candidaturas’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento, que teve como objetivo estimular a candidatura de mulheres e fomentar a participação feminina no cenário político sergipano.
O evento foi aberto pelo Presidente do TRE/SE, Desembargador Roberto Porto. “É com muita satisfação que abrimos as portas do Tribunal para este evento que visa estimular a participação das mulheres na política, especialmente nas eleições que se aproximam. O voto feminino completa 90 anos. Foi com o advento do Código Eleitoral de 1932 que as mulheres passaram a exercer o direito a votar e serem votadas. Hoje, o eleitorado brasileiro é composto, em sua maioria, pelo gênero feminino. Entretanto, a quantidade de eleitas está muito além da expectativa para alcançarmos a paridade”, destacou o Desembargador.
Conforme o Presidente do TRE/SE, em Sergipe, por exemplo, nas últimas eleições apenas 17,4% das pessoas eleitas foram mulheres. “Atenta a isso, a Justiça Eleitoral busca discutir e fomentar a participação das mulheres na vida política, além de atuar no combate à pratica de violência de gênero, garantindo condições para que as mulheres ocupem seus lugares nos espaços de poder”, garantiu Roberto Porto.
A Juíza Rosa Geane Nascimento destacou que as mulheres precisam ocupar os espaços também nos Poderes Executivo e Legislativo. “Em pesquisa nacional se constatou que as mulheres investem e olham mais para a assistência social e para a saúde. Enquanto os homens para segurança pública. As mulheres têm um outro olhar porque, normalmente, sabem a dor de ter chegado onde chegaram. Por conta disso, há um movimento nacional que foi muito fortalecido com a Constituição de 1988, das mulheres querendo a participação política”, disse a magistrada, que recentemente recebeu do Senado o Diploma Bertha Lutz.
A magistrada lembrou ainda que o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, tem incentivado junto a parlamentares a implantação de políticas públicas de proteção à mulher, especialmente as que são vítimas de violência doméstica e familiar. “Queremos implantar no Estado a rede de proteção à mulher vítima de violência, serviço esse traçado no artigo 35 da Lei Maria da Penha, como o atendimento integral e integrado à mulher e aos dependentes, e o atendimento ao homem, que não é só o grupo reflexivo”, complementou Rosa Geane.
O Juiz de Direito Marcos Pinto, membro do TRE/SE e Diretor da Escola Judicial Legislativa, lembrou que a Resolução 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê um percentual de participação feminina nas eleições e destinação de recursos para as campanhas. “Esse regramento prevê tanto o percentual e a cota para a inscrição de candidaturas do sexo feminino; como também a posteriori, no sentido de fazer o acompanhamento de como essas candidaturas se desenvolvem”, explicou.
A Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, também prestigiou o evento. “Ao longo dos anos, quando fazemos uma análise de todo desenvolvimento social do nosso planeta, percebemos que onde havia mulheres nos espaços de decisão as soluções foram sempre melhores. Apesar de ainda vivermos numa sociedade patriarcal, onde o machismo é muito forte, temos cada vez mais visto as mulheres com esse desejo de participar da política e dos processos de decisão”, analisou a Vice-Governadora.
Desafios
Segundo Gabriella Rollemberg, advogada eleitoralista, co-fundadora do Movimento Quero Você Eleita e uma das palestrantes do evento, os desafios enfrentados pelas parlamentares ainda são enormes. “Uma pesquisa recente revela que mais de 80% das mandatárias que estão hoje no Congresso Nacional, nossas senadoras e deputadas, já sofreram algum tipo de violência. E quando a gente fala violência não é só a violência física. Você pode sofrer uma violência psicológica, uma violência moral, uma violência institucional”, alertou a advogada.
“Quando elas têm, por exemplo, cassada a palavra indevidamente dentro de um contexto que se percebe ser de gênero. Vemos muito isso acontecendo com as vereadoras. Quando há ameaças realizadas pelas redes sociais contra alguma parlamentar”, exemplificou Gabriella. Ela lembrou que a violência contra parlamentares pode chegar ao extremo, como aconteceu com a vereadora carioca Marielle Franco, cujo o assassinato, ocorrido em 14 de março de 2018, ainda está sem solução.
Também foram ministradas mais três palestras: ‘90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino: um olhar feminino sobre o funcionamento das instituições’, por Brenda Rosas, pesquisadora e mestranda em Direito; ‘Participação da mulher na política: obstáculos e desafios’, por Margarete Coelho, advogada, deputada federal e relatora do Novo Código Eleitoral; e ‘Participação especial’, por Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral.
Fonte/Matéria: Dircom TJSE
