A Coordenadoria da Mulher, por intermédio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, participou de uma Roda de Conversa sobre o tema "Enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe", na qual foram apresentadas as ações acompanhadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, promovido pela Universidade Tiradentes, ocorreu em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha e ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência.
"Fiquei muito feliz com o convite da Professora Grasielle Borges, especialmente pela pertinência do tema com a minha área de atuação profissional e com meus estudos no Mestrado e pela disciplina isolada do Doutorado que estou fazendo na Unit. O tema de Direitos Humanos sempre esteve presente no cotidiano do meu fazer profissional como Juiza da Infância e Juventude e como Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do TJSE. Tive também a honra, o prazer e a alegria de receber 3 importantes medalhas e um diploma nacionais e estaduais pela minha atuação nas Coordenadorias e pela defesa dos direitos humanos das mulheres: a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara no Senado Federal, a Medalha Dom Vicente Távora da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Medalha do Bicentenário de Sergipe, Diploma Berta Lutz, no Senado Federal, nos anos de 2019 e 2022. Sinto-me em casa no ambiente acadêmico pois na UNIT fiz duas pós-graduações em Direito Civil e Processo Civil. E fui professora da Universidade Federal de Sergipe durante aproximadamente 7 anos. O ambiente acadêmico com a educação pode nos ajudar muito no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Hoje falamos sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha nesses 16 anos de existência; sobre o que a lei trouxe na defesa dos direitos humanos das mulheres, especialmente no Judiciário, com a criação das Coordenadorias e dos Juizados e sua estruturação e da Rede, como um todo, porque trabalhamos com a articulação da rede. Antes da Lei Maria da Penha não trabalhávamos com a mesma intensidade, com as Delegacias especializadas, com os Creams, que são centros especializados e exclusivos de atendimento à mulher e aos seus dependentes, também com os núcleos especializados, como a Coordenadoria do Tribunal de Justiça, o CAOp Mulher do Ministério Público, o Nudem da Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB", comentou a magistrada.
Durante a palestra, a Juíza Rosa Geane salientou os desafios no cumprimento da lei no âmbito do Estado e Municípios sergipanos. " Ainda falta muito o que implementar, para efetivar a legislação. Precisamos tirar o Brasil do vergonhoso e lamentável quinto lugar do ranking mundial em assassinato de mulheres e primeiro de assassinato de pessoas trans. Para exemplificar como a lei não tem sido efetivada, nós temos em Sergipe 75 municípios e somente cinco dispõem de Cream e não temos nenhum Centro de Educação e Reabilitação aos agressores. Então estamos num esforço nacional de articulação para criação desses equipamentos, que estão descritos no artigo 35 da Lei Maria da Penha", acrescentou.
Abordou, ainda, a atuação da Coordenadoria da Mulher do TJSE na divulgação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência. "A Coordenadoria da Mulher tem a função de articulação estadual com outros órgãos para a adesão à Campanha do Sinal Vermelho. Nesse sentido, conseguimos que o Governo do Estado, o Município de Aracaju e a Assembleia Legislativa, no dia 10 de agosto, aderissem a esse importante campanha que salva vidas. Nós trouxemos para este momento a idealizadora da campanha, a Presidente da AMB, Renata Gil Alcântara e a ativista Luiza Brunet, e foi um momento muito bonito de acolhimento às mulheres", ressaltou.
O evento foi direcionado para alunos da Graduação, da Pós-graduação, de Mestrado e Doutorado em Direito da Unit e para a comunidade. "A Unit participou de várias ações com a comunidade, criamos uma cartilha informativa sobre direitos humanos das mulheres e fechamos o mês de agosto com esse evento, no qual estamos falando sobre a estruturação da rede de enfrentamento em Sergipe. Tanto a Juíza Rosa Geane quanto a Delegada Ana Carolina Jorge, nossas convidadas, trouxeram as ações e avanços, dentro dos seus espaços de trabalho e atuação, nesses 16 anos", informou a Profª Drª. Grasielle Borges, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Unit.
O advogado Rodrigo Souza, mestrando em Direitos Humanos, salientou a participação masculina no enfrentamento à violência contra a mulher. "Sabemos que a maior parte das agressões partem do próprio homem e é interessante que o homem participe das campanhas, como a Juíza Rosa Geane salientou, se o homem é parte do problema, deve fazer parte da solução".
