Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, há sete anos, 350 mil medidas protetivas foram emitidas. Uma média de 50 mil por ano. Mesmo assim, nesse período, a cada uma hora e meia uma mulher foi assassinada pelo marido ou pelo companheiro.
Por causa dos números levantados por uma comissão parlamentar de inquérito, dois projetos de lei já foram aprovados pelo Senado, mas ainda faltam ser discutidos na Câmara. Eles pedem a qualificação como tortura em casos de cárcere privado da mulher e a exigência da prisão preventiva quando o agressor não cumprir a medida protetiva.
Outro grande problema que nós encontramos na maioria dos estados são os institutos médicos legais que funcionam precariamente. Uma mulher que precisa fazer corpo de delito e não encontra no IML condições para colher as provas, isso compromete os processos e compromete a apuração e condenação do agressor, diz a senadora do PT-ES Ana Rita Esgario.
História
Nayara Domingues de Almeida estava trabalhando quando o ex-marido chegou de repente e agrediu a mulher. André continuou a ferir a ex-mulher depois que ela caiu no chão. Em seguida ele fugiu.
A Justiça emitiu uma medida protetiva quando ela registrou a primeira queixa. André deveria manter pelo menos 200 metros de distância da ex-mulher, mas ele nunca cumpriu. Nayara registrou mais seis boletins por ameaças, violência, estupro. Poucos dias antes de morrer, ela postou na rede social que sabia que ia ser morta a qualquer hora.
A justiça informou que pediu mais detalhes sobre as agressões, mas os esclarecimentos só foram enviados pela delegacia de mulheres depois da morte de Nayara.
Fonte: G1
