Nesta terça-feira, dia 17, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, esteve reunida com a Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). Érica Mitidieri; a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia e o Secretário Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo Jorge Teles. O encontro ocorreu na sede da Seasc.
A magistrada foi dar as boas-vindas aos novos secretários e levou algumas demandas referentes à Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência. “É uma reunião inicial, uma visita institucional para tratar sobre o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher, da implementação do Cream ou Cram e da instalação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. No caso do de Aracaju, a sala já está disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, no Arquivo Judiciário, aguardando apenas o lançamento do serviço com servidores do Estado”, explicou a magistrada.
A juíza e os secretários conversaram sobre a estrutura para Centro de Educação e Reabilitação, dos Creans ou Crams e sobre a Casa da Mulher, bem como acerca do trabalho integrado das Secretarias para a implementação e manutenção desses serviços. Também como se dará, após a implantação dos órgãos previstos na Lei Maria da Penha, o encaminhamento para a estrutura e o fluxo de atendimento já existente na rede pública.
De acordo com Rosa Geane, a Coordenadoria da Mulher do TJSE ainda realizará uma capacitação para toda a rede estadual que atuará com os grupos reflexivos. “Vamos dar início ao serviço com esta capacitação entre os dias 24 e 27 de janeiro. Inclusive já expedimos ofícios para todos os prefeitos(as) e para o governador, solicitando a indicação de dois profissionais, uma equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicólogo, a qual irá trabalhar especificamente com os grupos reflexivos na recepção e encaminhamento desses autores de violência doméstica. É importante destacar que os Centros de Educação e Reabilitação dos agressores não trabalham só os grupos reflexivos. São Centros de atendimento integral dos autores de violência doméstica em suas necessidades. É claro, que haverá a responsabilização criminal. Nesse Centro, os autores de violência serão encaminhados para serviços de saúde, atendimento psicológico; empregabilidade; tratamento de drogadição e alcoolismo. O Centro é um serviço mais amplo”, explicou Rosa Geane.
Salientou também que existe a destinação de emendas da senadora Maria do Carmo para o funcionamento do Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência, no valor de R$ 700 mil, bem como dos(as) vereadores(as) de Aracaju no valor de aproximadamente 1 milhão de reais para implementação do Cream ou Cram de Aracaju.
Este não foi o primeiro encontro entre o Judiciário e a atual Secretária Érica Mitidieri. Ainda no mês de dezembro de 2022 (dia 21), antes dos novos gestores estaduais assumirem, no período de transição, o Presidente do TJSE Des. Edson Ulisses de Melo e a Coordenadora da Mulher Rosa Geane deram início ao diálogo com a atual Secretária. Na ocasião, Érica Mitidieri disse que as políticas públicas de atenção à mulher vítima de violência estão aprimoradas e fortalecidas e que este seria um compromisso do governo.
Ao final da reunião, os secretários vestiram a camisa da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência.
Reunião com a Sedurbs
Sobre a Casa da Mulher, a Juíza Rosa Geane também se reuniu com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Luiz Roberto, na segunda-feira, dia 16. “Conversamos sobre a licitação para a construção da Casa da Mulher e o lançamento da pedra fundamental. Já tínhamos solicitado ao Governo do Estado de Sergipe o lança do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores em dezembro de 2022, porque o edital estava previsto para ser lançado no mês de dezembro. No entanto, houve um pedido de prorrogação. Devido à mudança do Governo Estado houve a alteração das equipes, incluindo da Comissão de Licitação. Então conversamos com o Secretário sobre a possibilidade de realizarmos uma solenidade de lançamento do edital de licitação tão logo as equipes e gestores estejam definidos”, explicou a Juíza.
