Com o objetivo de acompanhar o cumprimento de todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Sergipe foi feita mais uma reunião, no dia 13/01, sob a condução da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.
Nesta primeira reunião de 2023, o intuito foi verificar os gestores que permanecem no encaminhamento das ações de construção da Casa da Mulher após a mudança da gestão no Governo do Estado. "Ao final do ano de 2022, tivemos a notícia de que o processo seria incluído na Plataforma Mais Brasil, do Governo Federal. Hoje queremos dar continuidade a este acompanhamento dos procedimentos legais para a implementação da CMB", informou a magistrada.
Participaram representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Ana Lúcia Aguiar e Sibelle Sá; e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ticiane Mendonça.
De acordo com a representante da Sedurbs, foi solicitado uma prorrogação de prazo para a inclusão do edital de licitação na Plataforma, que inicialmente se encerraria em 13 de janeiro e, sendo assim, houve a prorrogação do prazo em 60 dias para lançar o edital para o processo licitatório da CMB. Também foi explicado que o pedido de prorrogação para o lançamento do edital foi em decorrência de ajustes necessários no Termo de Cooperação firmado entre a Secretarias - Sedurb e Seasc, uma vez que o valor da obra passou por aditivo de valor.
A Juíza Coordenadoria alertou sobre a importância de que o processo licitatório seja lançado na Plataforma Mais Brasil ainda este mês de janeiro, bem como a implantação da pedra fundamental da Casa.
“Nessas reuniões que realizamos desde o início do ano de 2022, quando as verbas foram destinadas para a implementação da Casa, buscamos acompanhar de perto as fases do projeto da Casa da Mulher e sanar as dificuldades que porventura ocorram. Buscamos ainda sensibilizar os órgãos do Estado e município, no sentido do cumprimento da nossa missão, a fim de que esta casa seja implementada em Sergipe como um marco na defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, salientou a Juíza Rosa Geane.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto para implantação tem três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção; e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que foi representada na reunião de hoje por um assessor parlamentar.
Articulação da Cevid para implementação da Casa da Mulher é objeto de estudo de caso em pós-graduação do Senado
A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento recebeu, em 11/01, a advogada Alba Valeria Fontes Leite, assessora legislativa da Senadora Maria do Carmo Alves. Durante o encontro foi apresentado o trabalho de pesquisa da Pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro - IBL, do Senado Federal, de autoria de Alba Valeria cujo tema é "Aspectos orçamentários da Casa da Mulher Brasileira: articulação de atores para obtenção de recursos públicos através de emendas parlamentares em Sergipe". Trata-se de um estudo de caso acerca do trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher do TJSE na destinação das emendas parlamentares para a construção da Casa da Mulher em Sergipe.
"O objetivo da pesquisa foi descrever o processo de mobilização de agentes públicos que viabilizou recursos orçamentários através de emenda parlamentar para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Através do estudo de caso foi possível vislumbrar o protagonismo da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a relação institucional articulada entre agentes públicos do Poder Judiciário de Sergipe, do Executivo estadual, de parlamentares estaduais e de representantes sergipanos no Congresso Nacional, com o objetivo de obter recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju", explicou Alba Valeria.
Ainda de acordo com a advogada, o caso de Sergipe foi escolhido tendo em vista o êxito na alocação de recursos através da doação do terreno para a construção do espaço e de emenda parlamentar de bancada ao Orçamento da União. Os valores foram alocados para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, em Aracaju. A emenda de bancada foi de R$ 6,7 milhões.
"Recebi com muito prazer porque é o reconhecimento do trabalho realizado pela Coordenadoria com relação à articulação para a destinação de emendas para a implementação Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Esse trabalho de articulação para a aquisição das emendas parlamentares, as quais foram destinadas para Sergipe por intermédio da Senadora Maria do Carmo, bem como o acompanhamento mensal da implementação da Casa, foi objeto desse estudo de caso, uma pesquisa científica orçamentária realizada em um curso do Senado, e consideramos muito importante o Poder Judiciário de Sergipe ter o seu trabalho nacionalmente reconhecido", comemorou a magistrada.
