Foi realizada, nesta sexta-feira, dia 20, uma reunião com o objetivo de discutir as emendas que foram destinadas para a criação do Centro de Atendimento à Mulher (CRAM) de Aracaju. No encontro, conduzido pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram representantes do Executivo Municipal e dos vereadores de Aracaju, os quais destinaram, no dia 20 de dezembro de 2022, uma verba de R$997 mil para a instalação do equipamento.
"Estamos perto de consolidar o acolhimento à mulher vitima de violência e aos agressores com a criação de diversos equipamentos como o Cream/Cram, a Casa da Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação para os autores de violência. Contamos com o apoio e a sensibilidade dos parlamentares municipais para a criação do Cream em Aracaju, por meio dessas emendas impositivas, e pretendemos nos reunir com o Prefeito Edvaldo Nogueira para que ele acolha esse projeto de criação de um equipamento tão importante na nossa capital", avaliou a Juíza Rosa Geane.
O CRAM está previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, I, como um equipamento de atendimento integral e integrado à mulher. O objetivo é a prestação de um acolhimento especializado à mulher em situação de violência, monitoração e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção. Em Sergipe, existem CRAM's nos municípios de Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.
Foi explicado, durante a reunião, que as emendas já foram direcionadas, com publicação no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2022. O próximo passo é o encaminhamento do projeto de lei do Executivo municipal para a criação do CRAM.
A Coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres de Aracaju, representante da Secretária Municipal de Assistência (Semasc), Edlaine Sena, participou da reunião e destacou que as articulações internas no Município já estão sendo realizadas com a finalidade de ampliar o atendimento e garantir os direitos das mulheres.
A magistrada detalhou os valores destinados por cada vereador de Aracaju especificamente para o CRAM: R$ 60 mil da vereadora Ângela Melo; R$ 45 mil do vereador Antônio Bittencourt; R$ 500 mil da vereadora Emília Correia; R$ 35 mil do vereador Fabiano Oliveira; R$ 20 mil do vereador Fábio Meirelles; R$ 50 mil da vereadora Linda Brasil; R$ 47 mil do vereador Manuel Marcos; R$ 100 mil do vereador Nitinho Vitale; R$ 100 mil do vereador Ricardo Marques; e R$ 40 mil da vereadora Sheila Galba. Também foi destacado que, ao final do ano, a deputada estadual Maria Mendonça também destinou verbas para o CRAM e para Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência.
Ao final, a Coordenadora da Mulher informou que a ideia é realizar uma reunião técnica mensal de acompanhamento do projeto do CRAM, nos moldes como são realizadas as reuniões de acompanhamento da Casa da Mulher e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores..
