Foi iniciada nesta terça-feira, dia 24, uma capacitação para as equipes psicossociais que atuarão junto aos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência contra a mulher. O curso com duração de quatro dias, foi promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe com o objetivo de formar profissionais que possam executar os grupos reflexivos nos municípios sergipanos.
“Estamos tentando que Sergipe seja o pioneiro no lançamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência, que funcionam primordialmente com os grupos reflexivos e os encaminhamentos. Aracaju será o primeiro Município a lançar o serviço, cuja sede será, inicialmente, uma sala localizada no Arquivo Judiciário e, aguardaremos que os Municípios com os maiores índices de violência contra a mulher também o façam. O objetivo geral é implementar o serviço em todos os seus aspectos: espaço físico, capacitação de servidores, alocação de servidores nesse serviço e iniciarmos os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência para que possamos ver a mudança social acontecer de forma mais efetiva”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
A capacitação com o tema "Intervenções em grupos reflexivos de gênero com homens autores de violência contra a mulher" está sendo ministrada pelo Doutor em Psicologia Felippe Lattanzio, ex-coordenador geral do Instituto Albam, instituição credenciada na realização de cursos para implantação de grupos reflexivos, responsável também pela capacitação das equipes que atuam na Central de Alternativas Penais (CIAP).
“O curso tem por objetivo, ao seu encerramento, promover a capacitação necessária para que as equipes possam realizar as intervenções com homens autores de violência. Para uma intervenção com os grupos, as equipes precisam dispor de quatro conhecimentos fundamentais: teoria de grupos; domínio sobre estudos de gênero; teorias feministas e estudo de masculidades. Isso porque os homens chegam muito resistentes aos grupos, o que gera um desafio maior para as equipes que estarão na sua execução. Geralmente, os homens chegam aos grupos reflexivos muito fechados, inconformados por terem sido encaminhados judicialmente, com a sensação de pena antecipada, por isso a intervenção carece de conhecimentos específicos para que os grupos tenham efetividade”, explicou o psicólogo e psicanalista Felippe Lattanzio.
Foram disponibilizadas 55 vagas para psicólogos e assistentes sociais pertencentes aos quadros das Prefeituras Municipais e também para analistas judiciários que atuam na área psicossocial do TJSE.
“Nós ampliamos as vagas para servidores do Tribunal de Justiça, porque é importante que quem trabalha no Poder Judiciário entenda a forma como os grupos reflexivos acontecem. Pretendemos que este seja o primeiro curso de uma série de capacitações para que sejam formadas todas as equipes dos Municípios que atuarão nesses Centros. Estamos sensibilizando os gestores municipais, prefeitos e secretários, para a implementação do serviço. O Judiciário tem realizado a interlocução e articulação com o Executivo e o Legislativo para instalação desses Centros, cedendo o espaço inicialmente até que haja um definitivo, e capacitando as equipes que atuarão realizando os grupos reflexivos. Devem os Municípios fazer a articulação para obtenção de emendas e disponibilização de servidores que possam atuar nesses Centros”, acrescentou a magistrada Rosa Geane.
Os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência são equipamentos no enfretamento da violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, inciso V. Conforme dispõe recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o Município não dispuser de Centros, o serviço poderá ser prestado nos CREAS. Em novembro de 2022, a Senadora Maria do Carmo Alves destinou para todo o Estado uma emenda no valor de R$ 700 mil, para a implementação e funcionamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência.
