A concorrência para execução das obras de construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe será aberta no dia 9 de março. A data foi anunciada pelo Governo do Estado durante uma reunião, na tarde desta terça-feira, 31/01, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O equipamento, que será construído no Centro Administrativo, no bairro Capucho, em Aracaju, reunirá de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; Érica Mitidieri, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania; Luiz Roberto Santana, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; a Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia; Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, que na ocasião representou a Senadora Maria do Carmo Alves, parlamentar que destinou emenda no valor de R$ 7 milhões para construção da Casa da Mulher; representantes da Ronda e Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
“Para o Poder Judiciário é uma satisfação muito grande assinar esse ato tão importante, que é esse aviso de licitação. Isso coroa de êxito toda essa campanha feita há anos e que permitirá à mulher vítima de violência se valer da Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde será acolhida, amparada e terá um direcionamento. É um passo gigantesco, que dará mais tranquilidade às mulheres sergipanas”, destacou o Presidente do Poder Judiciário.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania salientou que esta é a primeira grande conquista das mulheres este ano em Sergipe. “A Casa da Mulher Brasileira acolherá todas mulheres vítimas de violência e seus filhos, que, muitas vezes, não têm para onde ir. Na Casa haverá suporte para que a mulher se reestruture”, salientou Érica Mitidieri, acrescentando que a parceria com o Judiciário foi de fundamental importância para a concretização desse projeto.
“É um dia de felicidade e realização de sonhos coletivos. Entramos para história do Judiciário brasileiro efetivando a Lei Maria da Penha no atendimento à mulher, com a Casa da Mulher Brasileira, ao assinarmos esse edital para construção. A Lei Maria da Penha sem efetivação é apenas uma lei. Com equipamentos de atendimento à mulher e a autores de violência, a lei é a concretização do que deve ser. Agradeço ao Presidente do Tribunal de Justiça que esteve presente conosco em todos os momentos e nos deu força para prosseguir nas fases mais difíceis”, considerou a Juíza Rosa Geane, que ao final do encontro presenteou os participantes com placas comemorativas ao aniversário de 11 anos da Coordenadoria da Mulher.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) vai fiscalizar e executar a obra, que terá um prazo de execução previsto para 365 dias. A obra está orçada em R$ 6,9 milhões, com dinheiro em caixa, proveniente de emenda parlamentar. “As mulheres começaram bem demais no governo de Fábio Mitidieri. Vamos acompanhar toda a obra, mas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, disse Luiz Roberto.
Autores de Violência
A Juíza Rosa Geane Nascimento informou que Sergipe será o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica (Ceravid). “Isso me deixa muito feliz porque o Estado assumiu o compromisso de iniciar o serviço. É um encerramento de gestão como sonhamos, efetivando serviços. Agradeço também ao governo de Sergipe e aos parlamentares federais, estaduais e municipais por todas as conquistas que tivemos, inclusive o Cream de Aracaju. Assim, encerro esse ciclo com a consciência do dever cumprido”, declarou a magistrada, lembrando que os vereadores de Aracaju destinaram, no mês de dezembro, cerca de R$ 1 milhão para a implementação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em Sergipe, só há Cream na Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.
O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala e um auditório no Arquivo Judiciário para a instalação do Ceravid. Durante a reunião de hoje, a Secretária Érica Mitidieri comprometeu-se em iniciar o serviço de atendimento ao homem autor de violência na capital e, ao longo da gestão, expandir para o interior do Estado. “Existe também essa preocupação do cuidado com o homem que, muitas vezes, diz que não entende suas ações como violência. Faremos um trabalho para minimizar ao máximo a violência doméstica, para que as mulheres do nosso Estado tenham mais paz e consigamos reduzir os índices”, argumentou Érica.
Fotografia: Raphael Faria - Dircom TJSE
Matéria/texto: Dircom TJSE
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