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Portal da Mulher - TJSE

Coordenadoria da Mulher celebra inauguração de mais um Cram no interior do Estado

Mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foi inaugurado, na tarde de ontem, 15/03, no interior de Sergipe. Dessa vez, o equipamento de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou a funcionar no município de Arauá. A juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, prestigiou a inauguração e lembrou que novos Crams deverão ser instalados em breve.

 

Estão previstas, para o mês de maio, as inaugurações dos Crams de Malhador (10), Propriá (11) e Pedrinhas (15). Ainda ontem, pela manhã, houve uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Prefeito do município de Simão Dias, Cristiano Viana, juízo e promotor da Comarca sobre a implementação do Cram, tendo sido definida para 12 de junho a data de inauguração.

 

Até o mês passado, somente mais três municípios sergipanos contavam com esse serviço: São Domingos, Campo de Brito e Macambira. O Cram de Capela foi inaugurado este mês, no último dia 8. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams.

 

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha. O artigo diz que “a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar”.

 

Sendo assim, o Cram deve contar com equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos, que realizarão não só visitas domiciliares, mas também atendimentos individuais e familiares; além de encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

 

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