Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; bem como informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação. Esses são alguns dos objetivos da Ouvidoria da Mulher, setor que integra a Ouvidoria Geral da Justiça de Sergipe. O novo serviço consta na Resolução 12/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral, publicada no Diário da Justiça do último dia 16.
O acesso à Ouvidoria da Mulher será dado pelos mesmos canais de atendimento da Ouvidoria Geral. O atendimento presencial é realizado na sede do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. Por telefone, o usuário pode ligar para os números do Disque Ouvidoria: 159 e 0800.079.0008. Além disso, as manifestações podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário disponível na página da Ouvidoria, clicando aqui.
Nos casos de manifestações sem vínculo com processo judicial em curso, em que a Ouvidoria não possa atender a pretensão do usuário por impossibilidade dos meios fornecidos, a manifestação será encaminhada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ou a outro órgão, setor ou comitê correlato, no prazo de 48 horas, para que seja respondida diretamente pelo respectivo órgão.
A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, lembrou que a criação da Ouvidoria da Mulher atende à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Esse é mais um serviço que o Tribunal de Justiça de Sergipe presta à sociedade, demonstrando o compromisso da atual gestão em acolher as mulheres vítimas de violência e poder orientá-las da melhor forma possível”, completou a magistrada.
Fonte/Texto: Dircom TJSE
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