A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou, esta semana, a inauguração de três Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) no interior do Estado. Na terça, 23/05, aconteceu a inauguração do Cram de Canindé do São Francisco; na quarta, o de Propriá; e ontem, 25/05, o de Pedrinhas. O Cram é um equipamento previsto na Lei Maria da Penha que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar.
“Nos últimos meses, temos intensificado as ações de articulação com os municípios com o propósito de implementar serviços especializados e exclusivos para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica previstos na Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha. Assim como a realização dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica, que por sua vez, têm influenciado significativamente na redução da reincidência dos casos inseridos nos projetos existentes”, explicou a juíza Jumara Porto, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Além de visitar pessoalmente os municípios, a magistrada também atuou na sensibilização dos dos juízes das Comarcas em relação à relevância dos serviços especializados, somando esforços para estimular os gestores municipais. “A adesão dos gestores municipais e dos juízes à proposta de criação dos Crams tem sido extremamente positiva para o enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso Estado”, comentou Jumara Porto.
O prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano, disse que a inauguração do Cram é uma demonstração de respeito e carinho às mulheres do município. “Estamos trabalhando e pensando no bem estar da mulher e me sinto lisonjeado em implantar esse Centro. O que eu puder fazer para desenvolver a cidade, não medirei esforços”, comentou o prefeito.
“Importa destacar que os Crams proporcionam um atendimento exclusivo à mulher em situação de violência doméstica, ofertando um acolhimento psicossocial e jurídico especializado ao tempo que possibilita o empoderamento das mulheres que se encontram nessa situação, encorajando-as a denunciar e romper a violência doméstica e familiar, além de dar visibilidade aos números de violência doméstica nos municípios que implantarem os serviços”, completou a juíza.
A previsão da Coordenadoria da Mulher do TJSE é que sejam inaugurados 25 Crams no interior do Estado. Este ano, até essa semana, foram inaugurados Crams em São Domingos, Campo do Brito, Macambira, Capela, Arauá, Propriá, Canindé do São Francisco e Pedrinhas. Os demais já estão com datas agendadas para os meses de junho, julho e agosto. Recentemente, foi publicada no Diário da Justiça a Resolução 20/2023, instituindo o Selo Município Amigo da Mulher. O selo é destinado aos municípios que implementarem o Cram.
Matéria/texto: Dircom TJSE
Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
