O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) é um equipamento previsto na Lei Maria da Penha que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar. Em Sergipe, mais uma unidade foi inaugurada, nesta sexta-feira, 16/06, em Japaratuba, totalizando quatro somente neste mês de junho. Os outros Crams foram abertos em Nossa Senhora das Dores (dia 06), Itabaiana (09) e Indiaroba (14).
A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tem acompanhado in loco as instalações dos Crams nos municípios. A Coordenadoria da Mulher atua na sensibilização dos juízes das Comarcas e dos gestores municipais em relação à relevância dos serviços especializados. “Este espaço é um lugar de acolhimento e cuidado. Temos intensificado as ações de articulação com os gestores municipais com o propósito de implementar serviços especializados e exclusivos para o atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Queremos agradecer a todos os magistrados e gestores e também ao presidente do nosso Tribunal, des. Ricardo Múcio, que tem nos dado apoio irrestrito nessa jornada”, comentou Jumara Porto.
A prefeita de Japaratuba Lara Moura lembrou da reunião que ocorreu no TJSE em 06 de março, da qual participaram somente gestoras municipais. "Lembro de algo que me chamou atenção naquela ocasião, quando a juíza Jumara falou conosco, prefeitas, sobre o Cram. Ela nos disse que não precisava ser uma casa luxuosa, mas uma porta para que as mulheres se sentissem seguras. Assim, estamos abrindo essa porta hoje", recordou.
Todos os Crams proporcionam, além do atendimento exclusivo à mulher em situação de violência doméstica e do acolhimento psicossocial e jurídico especializado, o empoderamento das mulheres. "Buscamos encorajar as mulheres a denunciar e romper a violência doméstica e familiar. Para as unidades dos Crams já implantadas, a Coordenadoria, em parceria com a iniciativa privada, doou alguns equipamentos conforme a necessidade de cada Cram. Por exemplo, o Cram de Arauá nos pediu equipamentos de manicure, então, entregamos três cadeiras de manicure e todo o kit de esmalte. O Cram de Pedrinhas pediu um fogão industrial, panelas, batedeira. E assim, a gente vai conseguir fazer com que os Crams não sejam só um espaço de acolhimento e cuidado, mas também de capacitação e qualificação dessas mulheres”, completou a juíza.
A unidade em Japaratuba homenageia a sergipana Joyce dos Santos Araújo que foi vítima de feminicídio em 2022, na cidade de Japaratuba. A família esteve na inauguração e com emoção falou sobre homenagem e sobre a representatividade da ação. "Hoje, faz um ano e três meses que ela morreu. A dor que ela deixou, hoje, se transforma em luta para que não aconteça com mais nenhuma mulher a violência pela qual Joyce passou", salientou Grecyane Santos, irmã da homenageada.
O juiz Rinaldo Salvino, titular da Comarca de Japaratuba, também participou da inauguração. "Temos julgamentos marcados ainda para este ano de crimes de feminicídios que ocorreram na comarca de Japaratuba e de Pirambu. É preciso que a sociedade se una e que sejam instaladas mais unidades de Cram para que a gente possa amenizar o sofrimento da mulher brasileira", ressaltou o magistrado.
A inauguração também foi prestigiada pela deputada federal Yandra Moura, pela delegada Branda Albuquerque, pela presidente Conselho Estadual de Direitos da Mulher Iza Moura, além de secretários municipais.
Estão agendadas outras inaugurações ainda para este mês junho e para os meses de julho e agosto. A previsão da Coordenadoria da Mulher do TJSE é que sejam inaugurados 25 Crams no interior do Estado. Além destes quatros inaugurados, já constam com Centro de Referência de Atendimento à Mulher os municípios de São Domingos, Campo do Brito, Macambira, Capela, Arauá, Propriá, Canindé do São Francisco e Pedrinhas.
Para os municípios que implementarem o Cram, foi instituído pelo TJSE o Selo Município Amigo da Mulher, por meio da Resolução 20/2023.
Matéria/Texto: Dircom TJSE
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