A palestra, realizada no Fórum Juiz João Fontes de Faria, foi proferida pelo Mestre e Juiz de Direito Edinaldo César Jr que falou sobre a importância da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, e sobre as formas de combate à violência doméstica contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa, uma vez que o grau de vulnerabilidade da mulher é grande ainda em nossa sociedade. A ideia de dominação e submissão do sexo feminino, a cultura de que ‘um tapinha não dói’, de que o homem manda na casa e a mulher não tem condições de sustentar um lar ainda está preconcebida na sociedade. Mas, ruim com a Lei, pior sem ela. Pesquisas mostram que hoje 99% da população já ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas isso é apenas simbólico, porque é necessário que as pessoas conheçam a lei e lhe atribuam efetividade”, explicou o magistrado.
Segundo a Juíza Camila Pedrosa Ferreira, o evento tem por objetivo trazer ao debate a temática da violência doméstica entre a população tobiense, como uma das formas de combate. “A palestra é apenas o encerramento de uma ação que envolveu a sociedade civil de Tobias Barreto. No dia 04 de novembro reunimos 324 professores da rede municipal de ensino, que são formadores de opinião, e realizamos um aulão sobre o tema violência doméstica e eles foram os nossos multiplicadores, uma vez que esta ação atingiu o foco que são as crianças e adolescentes que, consequentemente, propagaram as informações para seus familiares, amigos e, inclusive, vizinhos”.
O projeto Viver sem violência é um direito de todas as mulheres proporcionou entre os alunos da rede pública um concurso de redação sobre o tema. A professora da Escola Municipal Amintas Leopoldino Ramos, que leciona as disciplinas de Português e Redação, disse que a partir das informações cedidas puderam reunir os alunos e repassarem todo o conhecimento. “A lei é um instrumento de combate à violência e quando soubemos do projeto ficamos muito animados. Os alunos se envolveram com a temática, perguntaram bastante e, uma vez conscientes do tema, escreveram as redações. O difícil mesmo foi escolher as melhores”.
Foram selecionados nove participantes do concurso de redação, os quais obteram o maior grau de pontuação, entre as categorias predefinidas. Para a coroação do concurso, os estudantes receberam uma premiação.
A estudante do 7º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Amintas Leopoldino Ramos, Valdiane Araujo, foi uma das selecionadas no concurso e destacou a importância da ação. “Eu gostei muito do tema e aprendi bastante. Em casa conversei com meus pais e minha mãe, inclusive, me ajudou muito com a redação. Hoje estou muito ansiosa com a premiação, mas sei que o maior prêmio foi o conhecimento que adquiri”.
O evento contou com o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Associação dos Magistrados de Sergipe, da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto e da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.
Fonte: Agência de Notícias TJSE
