A implementação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) e dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica foram práticas inscritas pela Coordenadoria da Mulher no Prêmio Innovare, que reconhece e dissemina ações transformadoras desenvolvidas pelo sistema de Justiça do Brasil. Na manhã desta segunda-feira, 03/07, o consultor do Innovare em Sergipe, o advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, conversou com a equipe da Coordenadoria da Mulher e com representantes de Crams já inaugurados no interior do Estado.
“O Innovare busca premiar as boas práticas do sistema de justiça que tenham um alcance social, uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz e, naturalmente, com economia financeira. A iniciativa do Judiciário sergipano é muito bem-vinda e representa uma grande ação em defesa do jurisdicionado”, explicou Carlos Augusto. São avaliados para o prêmio o quantitativo de pessoas alcançadas, a eficiência da iniciativa e a redução de custo financeiro. Novas etapas de classificação serão realizadas e os vencedores anunciados no final deste ano.
A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), explicou que os projetos foram inscritos no prêmio como ‘Selo Amigo da Mulher’. “O Pleno do Tribunal votou e aprovou a implementação desse Selo. Ficamos muito felizes com a visita de hoje e esperançosos em ganharmos esse prêmio. Mas se não conseguirmos esse feito, estamos mais felizes ainda em implementar esses serviços no interior, acima de tudo, contribuindo para mudar uma cultura machista que ainda existe”, salientou a magistrada.
As sete categorias desta edição do Innovare, como tema livre, são: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O prêmio, que tem como presidente do Conselho Superior o ministro Ayres Britto, conta com o apoio do Grupo Globo e diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.
Centros de Referência
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) é um equipamento previsto na Lei Maria da Penha que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar. “Temos em Sergipe 12 Crams inaugurados e mais 12 inaugurações marcadas. O objetivo é ter Crams no Estado inteiro porque é um lugar de cuidado com a mulher vítima de violência e, hoje, estamos implementando também a capacitação dessas mulheres em cursos profissionalizantes. Ou seja, será um espaço não só de acolhimento, mas de capacitação”, explicou a juíza.
Um dos Crams inaugurados este ano, no dia 8 de março, foi o de Capela. “Lá acolhemos, cuidamos e damos muita atenção a essas mulheres. Inclusive, muitas vezes nossa advogada acompanha a vítima até a delegacia. Agora, estamos oferecendo um curso de culinária com o apoio do Tribunal de Justiça que, através da Coordenadoria da Mulher e parceiros, doou uma batedeira e um fogão industrial para que essas mulheres possam se qualificar e ter sua independência financeira”, informou Mariana Nascimento, coordenadora do Cram de Capela, lembrando que, atualmente, estão sendo atendidas no local 49 mulheres.
Grupos reflexivos
Os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser oferecidos em Aracaju em 2015, com encaminhamento feito pelo Judiciário. “Também é um serviço previsto na Lei Maria da Penha que já funciona na capital através de um convênio firmado entre o Tribunal e uma universidade. No interior, já existe em algumas cidades, a exemplo de Moita Bonita. Mas nossa intenção é que esses grupos aconteçam em todo Estado. Então, estamos disseminando esse serviço com o apoio dos colegas magistrados”, informou Jumara Porto.
Segundo a magistrada, os homens autores de agressão que passam pelo grupo mudam a forma de ver a mulher. “Deixem de ver a mulher como objeto, como algo de propriedade deles, e passam a ver a mulher como um ser humano que merece respeito, cuidado e amor”, salientou. Após a participação nesses grupos a reincidência de ações violentas contra a mulher, conforme pesquisas, é de 6%. Antes da pandemia, esse percentual era de 2,7%.
No município de Moita Bonita, que tem população estimada de 11 mil habitantes, os grupos reflexivos acontecem desde 2019. “Cerca de 25 homens encaminhados pelo Poder Judiciário já passaram pelos grupos. São 15 encontros semanais com assistentes sociais e psicólogas. Geralmente, eles entram arredios, agressivos, sentindo-se punidos e injustiçados. No decorrer dos encontros, a gente vai fazendo eles refletirem acerca das violências cometidas e vemos que a maioria dos homens saem melhores”, informou Daniela Góis, assistente social CREAS.
Matéria/texto: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria / Dircom TJSE
