A Resolução foi aprovada pelo Conselho no dia 28 de fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do último dia 5 de março, terça-feira, quando entrou em vigor. Viemos visitar a Presidência deste Poder, aproveitando o convite que foi feito para a palestra em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para entregar a Resolução Normativa que versa sobre o direito da mulher e destacar marco histórico tanto para o Estado como para os órgãos que integram a rede de proteção à mulher, destacou Eliana Azevedo.
Ela explicou que como o ano letivo já começou, as escolas têm autonomia para decidir como e quando começarão a inserir o conteúdo recomendado. Cada disciplina deverá trabalhar o tema da maneira que for mais conveniente. De forma transversal, todas deverão falar sobre os direitos da mulher, explicou.
O pedido partiu da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, através de ofício enviado ao Conselho e à Secretaria de Estado da Educação, em novembro do ano passado. A medida visa cumprir o inciso IV do artigo 35 da Lei 33.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que diz caber ao poder público a criação e promoção de programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Para a Coordenadora da Mulher do TJSE, a Juíza Adelaide Moura, a decisão do Conselho contribuirá para que os estudantes sejam disseminadores de uma cultura de paz no ambiente doméstico. Ficamos muito felizes com o fato de o Conselho ter acatado esse pedido. É responsabilidade da Coordenadoria da Mulher promover a cidadania através da conscientização da paz familiar. Inclusive, isso é algo que está no mapa estratégico da Coordenadoria, disse Adelaide, lembrando que essa conquista visa a implementação de uma nova cultura na formação do homem e da mulher do amanhã.
