De acordo com as Resoluções 16/2009 e 11/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, os Núcleos de Serviço Social e Psicologia – NUSESPs, foram criados considerando a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional no Estado, notadamente, nas ações criminais e de família, tendo em vista a necessidade de facilitar o acesso do cidadão, especialmente o carente, à Justiça.
Atribuições:
- Elaboração de perícias em casos de adoção, habilitação para adoção, guarda, interdição, regulamentação de visitas, tutela, curatela, investigação de paternidade, violência doméstica, alimentos, divórcio litigioso, alienação parental, concessão de benefícios assistenciais, ato infracional, situação de risco, suspensão/destituição do poder familiar, dentre outras;
- Atuação em cursos de preparação para postulantes à adoção;
- Acompanhamento de estágios de convivência;
- Participação em audiências;
- Atuação junto aos beneficiários de SURSIS processuais e penais e apenados em regime de liberdade condicional;
- Avaliação e acompanhamento de projetos com fins de perceber recursos provenientes de prestação pecuniária;
- Supervisão de estágio;
- Acompanhamento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
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