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A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) prestigiou, na manhã desta terça-feira, 23/01, a inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de Malhador. Agora, já são 46 dos 75 municípios sergipanos que contam com esse equipamento de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, onde ela recebe atendimento jurídico, psicológico e social.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que o Cram é um espaço estratégico para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A finalidade é que, por meio do atendimento multidisciplinar, haja a ruptura da situação de violência doméstica, bem como o empoderamento feminino, pessoal e econômico da mulher assistida, a partir de cursos profissionalizantes.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE tem articulado a implementação dos Crams com gestores municipais. Além disso, faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram e fomenta a realização de cursos de capacitação profissional. Em novembro do ano passado, foram entregues 42 Selos de Município Amigo da Mulher, destinado aos municípios que instalaram Crams.

Matéria/Texto: Dircom TJSE

A 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá realizou a doação de equipamentos para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Cram Rosimeire Nascimento dos Santos, através da utilização de verbas oriundas de penas pecuniárias. A entrega de três aparelhos de ar-condicionado, uma impressora e um retroprojetor foi feita na última quarta, 17/01, pelo juiz titular da Vara, Evilásio de Araújo Filho, à diretora do Cram de Propriá, Otiene da Silva Inácio.

“A doação é de grande importância porque vai agilizar o nosso trabalho, tenho em vista que não tínhamos impressora, que é o essencial para um serviço funcionar sem precisar do deslocamento para outros lugares. De forma geral, todos os equipamentos doados vão proporcionar uma boa qualidade de trabalho, permitindo que prestemos um atendimento melhor às mulheres que acompanhamos”, agradeceu Otiene.

Antes de fazer a doação, a 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá verificou toda a documentação apresentada pelo Cram e o juiz titular visitou o local para analisar as demandas apresentadas. “A existência de um órgão tão importante, que serve para reinserir as mulheres de violência doméstica no mercado de trabalho, ressocializando-as em um ambiente saudável, que projeta outras perspectivas e elimina a recontaminação da violência doméstica, é fundamental para abrir novos caminhos. Para tanto, é necessário que este órgão atue em sua plenitude, traduzindo, na prática, os objetivos definidos em sua norma de constituição”, salientou o juiz.

Ele lembrou que o Cram possibilita o surgimento de expectativas auspiciosas às vítimas de violência doméstica, notadamente, quando potencializa novos conhecimentos. “Entre os objetivos do Cram, observa-se a inserção da mulher no mercado de trabalho, possibilitando a libertação da dependência econômica do seu agressor. Para tanto, um órgão bem equipado, confortável, dotado de internet, computadores, máquinas de costuras, profissionais qualificados (psicólogos, assistentes sociais) permitirá, sim, a feitura de uma nova realidade cultural, único meio para sepultar essa chaga que aflige o país”, completou o magistrado.

O Cram de Propriá foi inaugurado em 24 de maio de 2023 e é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos humanos. Atualmente, acompanha 58 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além do atendimento psicossocial e jurídico, a ideia é, a partir de fevereiro, oferecer cursos de manicure e pedrarias em roupas. O Cram de Propriá é um dos 45 já existentes em Sergipe e, por isso, a prefeitura recebeu, em novembro do ano passado, o Selo Município Amigo da Mulher.

A juíza Jumara Porto, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, explicou que as doações são essenciais para o bom funcionamento dos Crams. “Nem sempre as prefeituras têm condições de equipar esses locais assim que são inaugurados. Por isso, temos recebido doações de empresários e da Fundação Brasil Ecoar. Agora, tivemos a grata satisfação em ver que um colega magistrado destinou verbas pecuniárias para a compra de equipamentos do Cram da Comarca onde atua. Isso nos deixa muito feliz”, ressaltou a juíza.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE tem articulado a implementação dos Crams com gestores municipais. Além disso, faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram, fomenta a realização de cursos profissionalizantes nesses locais e promove capacitações dos profissionais integrantes das equipes multidisciplinares. Caso alguém queira destinar equipamentos para os Crams pode entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O que são penas pecuniárias

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. O valor da pena varia de 1 a 360 salários mínimos. Os recursos provenientes das penas pecuniárias não podem ser usados para custeio do próprio Poder Judiciário. Devem ser destinados a projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

O Conselho Nacional (CNJ) de Justiça fixou a política do Poder Judiciário para o uso dos recursos arrecadados com a pena pecuniária com a Resolução 154/2012. Posteriormente, o TJSE publicou sua própria regulamentação, o Provimento 12/2019, no qual consta todo regramento para a utilização desses valores provenientes das prestações pecuniárias, modelo de editais e como eles devem ser expedidos pelas unidades judiciárias, propiciando ao trâmite uma uniformização e mais transparência.

Matéria/Texto: DIROM TJSE

Ocorreu nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro de 2024, o 1º Encontro de Líderes Evangélicas no TJSE – Um Olhar para a Mulher. O evento marca uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do TJSE e lideranças evangélicas no Estado, que se unem na luta pelo combate à violência contra a mulher.

O encontro contou com a presença de pastoras e mulheres membros de comunidades evangélicas de todo o Estado, e faz parte de um projeto em desenvolvimento pela Coordenadoria da Mulher que pretende mitigar os casos de abuso e violência dentro das comunidades evangélicas.

Segundo a pastora Jane Amaral, da Comunidade Tsaleah da Barra dos Coqueiros, os casos de violência são mais comuns do que se supõe. A pastora ressalta a importância do acesso à informação para as mulheres dentro da comunidade, em debates e rodas de conversa. “É um projeto que eu já desenvolvo há 25 anos, de trabalhar com a mente da mulher para que entenda que ela tem um porto seguro, que ela pode falar”.

A aproximação com o Judiciário visa trazer propostas e construir um espaço aberto a trocas entre o poder público e as lideranças religiosas, incentivando o posicionamento da mulher vítima de violência. “Uma conscientização é fundamental e a gente procura fazer isso com base na palavra de Deus e nas leis do nosso país”, afirma a pastora Juciara Peixoto, da Comunidade das Nações em Aracaju. “É necessário um posicionamento e uma não aceitação de qualquer tipo de violência”, ressalta.

A iniciativa é liderada pela juíza-coordenadora da Mulher Jumara Porto. “Nós entendemos que há uma necessidade enorme de que o Tribunal de Justiça por meio da Coordenadoria da Mulher saia do gabinete e vá ao encontro da sociedade para saber realmente quais são as demandas, o que a gente pode mudar e melhorar na sociedade sergipana e na sociedade brasileira”.

Sobre a violência nas Igrejas, a coordenadora ilustra: “nós percebemos que têm pesquisas e estudos que mostram que existe violência doméstica nas igrejas evangélicas, então nós decidimos que havia uma necessidade de acessar também este local”.

A coordenadora fala em somar esforços na luta contra a violência, e acredita que as líderes serão replicadoras desse discurso dentro das comunidades às quais a coordenadoria não possui acesso direto. Sobre o projeto, a juíza afirma: “hoje eu tenho certeza de que a gente vai galgar muito sucesso nessa jornada de luta contra a violência doméstica”.

18-12-23

Seis municípios receberam a doação de materiais para cursos profissionalizantes que serão ofertados nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi a responsável pela articulação com a Fundação Brasil Ecoar (FBE), que doou máquinas de costura; cadeiras e kits de manicure e pedicure; kit para cursos de culinária, com liquidificador, batedeira e fogão industrial; kits para bordado e pintura em tecido; macas para curso de massagem; armário e mesa para escritório.

Os materiais foram doados para os Crams de Areia Branca, Nossa Senhora da Glória, Japaratuba, Riachuelo, Santo Amaro e Riachão do Dantas. Conforme a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, com as doações os municípios terão a oportunidade de implementar o projeto ‘Empoderando Mulheres, Transformando Vidas’, de fomento à independência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelos Crams.

Outras doações de equipamentos aconteceram no mês de agosto. O Cram é um espaço estratégico de política de enfrentamento à violência contra as mulheres, cuja finalidade é que, por meio do atendimento psicológico, jurídico e social, haja a ruptura da situação de violência doméstica, bem como o empoderamento feminino, pessoal e econômico da mulher assistida

Uma articulação entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Brasil Ecoar (FBE) propiciou a doação de equipamentos que vão possibilitar o fomento de cursos profissionalizantes dentro de Centros de Referência de Atendimento à Mulher nos municípios sergipanos. O termo de recebimento foi assinado nesta segunda-feira, 18, e os aparelhos serão destinados a capacitações em Manicure/Pedicure, Culinária, Massoterapia, Crochê e Pintura em Tecido para as mulheres atendidas pelos CRAM’S.

“É um espaço de mulheres, para fazer com que a cidade tenha mulheres financeiramente autossuficientes.” explicou a juíza coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Jumara Porto Pinheiro.
Finalizou relatando, “A cidade só tende a evoluir com o CRAM, com um espaço de amor e acolhimento.”

“O CRAM é um espaço que está empoderando as mulheres, que diz: pode sair desse ciclo de violência que nós estamos aqui para te acolher” disse a coordenadora do CRAM do município de Riachão do Dantas, Jane Doria.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio da juíza coordenadora Jumara Porto e da assistente social Shirley Leite, esteve no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Santa Rosa de Lima, nesta quarta-feira, dia 13. Na oportunidade, a Coordenadoria, em parceria com a gestão municipal, lançou o projeto “Empoderando Mulheres, Transformando Vidas”, cujo objetivo é fomentar a independência financeira das mulheres que são atendidas no Cram.

“Escolhemos Santa Rosa de Lima para o lançamento deste projeto porque percebemos um engajamento muito grande do Governo Municipal no funcionamento deste espaço para mulheres, não só mulheres vítimas de violência, mas para todas as mulheres, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social. O Cram é um espaço de acolhimento para mulheres, mas é também um espaço de qualificação e capacitação dessas mulheres. Com isso, a gente consegue que as mulheres da cidade adquiram autonomia financeira, consigam andar com as próprias pernas e, assim, obviamente, elas têm uma qualidade de vida muito melhor. Mulheres com autonomia financeira não se submetem à violência doméstica”, explicou a magistrada acerca da importância do projeto.

Além do maquinário que possibilitará o início de um novo curso de Corte e Costura, a Coordenadoria da Mulher fez a entrega do material de apoio, como linhas e agulhas, as quais servirão para a manutenção do curso de Crochê Básico, que já é ofertado no Cram para as 30 mulheres atendidas.

“Hoje, nós entregamos três máquinas de costura que foram doações da Fundação Ecoar Brasil e doaremos mais três futuramente. A pretensão é que neste Cram funcione também uma associação de mulheres voltada para qualificação, fabricação e comercialização dos produtos. Queremos que essas mulheres consigam vender a produção, a exemplo de fardamentos, biquínis, roupas e que elas tenham autonomia financeira, porque sabemos que, infelizmente, mulheres que vivem o ciclo da violência têm dificuldade de se libertar por conta da dependência financeira”, acrescentou Jumara Porto.

Entrega dos certificados

Também foram entregues nesta manhã, pela Prefeitura de Santa Rosa de Lima, os certificados de conclusão do Curso de Crochê Básico. Desde a inauguração do Cram, em setembro deste ano, as mulheres da comunidade são capacitadas para produzirem peças de crochês, as quais estavam expostas no evento de entrega dos certificados.

“Neste Cram há uma participação efetiva das mulheres e estamos ampliando através da oferta de vários cursos e capacitações. Então, é muito gratificante acompanhar a abertura desse espaço, um espaço que é acolhedor para todas as mulheres da nossa cidade, e muito satisfatório constatar que o trabalho que a gente fez aqui está mudando a realidade destas mulheres. A gente só tem a agradecer a parceria junto com o Tribunal de Justiça de Sergipe”, destacou o prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Santos Jr.

Maria das Graças Santana, moradora do povoado Lagoa do Carão, é uma das mulheres que foram formadas no Curso de Crochê e disse estar animada com o novo curso de Corte e Costura. “Foi muito bom, eu aprendi bastante, o mais difícil era segurar a agulha, mas eu aprendi e já fiz muitas peças de crochê. Já vou participar desse novo curso e relembrar como costurar, porque eu já fiz um curso de costura, mas é bom fazer de novo e, quem sabe, vender o que a gente fizer aqui. E, se doutora Jumara puder trazer mais cursos, a gente vai fazer”, falou agradecida Maria.

Texto/Matéria: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria

Inaugurado na manhã desta quinta-feira, 30/11/23, CRAM de Santo Amaro.

'Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams): um olhar multidisciplinar' foi o tema de um curso ofertado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destinado a profissionais que atuam nos Crams. A capacitação aconteceu na terça e quarta-feira, 29/11, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

O curso foi aberto pela juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, que falou sobre a implementação dos Crams em Sergipe e como o equipamento é importante para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dos 75 municípios do Estado, 42 já contam com Crams, que oferecem assistência jurídica, social e psicológica.

A magistrada lembrou que além de articular com os municípios a implementação dos Crams, a Coordenadoria da Mulher do TJSE faz o acompanhamento dos equipamentos já criados; planeja ações intersetoriais nos municípios; promove capacitações dos profissionais das equipes multidisciplinares e fomenta a realização de cursos profissionalizantes.

As servidoras da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, mediaram a capacitação desta semana, que contou com a presença de diversos profissionais que atuam na rede de proteção à mulher.

Foram abordados temas como ‘Mulheres camponesas e seus direitos’, ministrado por Laís Chagas, advogada do Incra e Conselheira da OAB/SE; e violência contra a mulher LBT (lésbicas, bissexuais e trans), com Maria Eduarda Marques, assistente social e secretária da Astra.

Também ministraram palestras durante a capacitação a coordenadora Patrulha Maria da Penha de Aracaju, Vileanne Brito; Lidiane Gonçalves, do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes do município de Aracaju; Daniela Góis, assistente social do Creas de Moita Bonita, falando de grupos reflexivos; e Edenia Gouveia, assistente social do CRM da Barra dos Coqueiros, sobre o trabalho dos Crams e seus instrumentais.

Maruim inaugura seu CRAM, hoje em 23/11/23.

Nesta manhã de quarta-feira, dia 22/11 foi inaugurado o CRAM no município de Riachuelo.