A delegada e professora universitária Daniela Lima ministrou o curso ‘Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis’. “A vulnerabilidade é aquela situação em que determinados segmentos encontram dificuldades em fazer valer os seus direitos. A mulher, por razões históricas e culturais muito arraigadas, está em um desses segmentos. Nascer mulher é mais arriscado no sentido em que você pode ter seus direitos violados mais facilmente. Em razão disso, faz-se necessário a existência de legislações especiais”, opinou a delegada.
Ela lembrou que é necessário que as legislações específicas sejam efetivadas de forma a modificar a vida das pessoas, para que as mulheres tenham direito a uma vida sem violência, feliz e de igualdade. Daniela Lima lembrou, ainda, que a primeira Delegacia da Mulher foi criada em São Paulo, em 1986, e a de Sergipe foi a segunda do país, no mesmo ano. “Até então não existia um esforço estatal para que políticas públicas existissem. Desde então, caminhamos muito e bem. Se hoje existe uma Coordenadoria da Mulher no Tribunal é resultado dessa caminhada”, analisou.
