A Coordenadoria da Mulher e a Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com a Escola Judicial do Estado de Sergipe –EJUSE, diante das recentes alterações legislativas inseridas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, promoveram cursos para atualização jurídica de magistrados e servidores.
O curso contou como seguinte cronograma:
Coordenadoria da Mulher:
Palestrante: Grasielle Borges Vieira de Carvalho , dia 03 e 10 de setembro de 2018, com os temas:
-Lei 11.340/06 e seus acréscimos legislativos;
-Grupos Reflexivos para autores de Violência Doméstica;
-Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015);
-Medidas protetivas de urgência, à luz da Lei 13.641/2018;
Coordenadoria da Infância e da Juventude:
Palestrante: Esther Maynart P. Mikowski, dia 24 de setembro 2018, com o tema:
- Depoimento especial à luz da lei 13.431/17;
Palestrante: Josevanda Mendonça Franco, dia 21 de 24 de setembro 2018, com os temas:
- O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Aprimoramentos dos marcos regulatórios;
- Avanços doutrinários;
- A construção de protocolos e fluxos;
- Perspectivas e possibilidades nos sistemas de proteção e socioeducativo.
