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Portal da Mulher - TJSE

Juíza do TJSE participa de audiência pública sobre ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 04/06, na Câmara de Vereadores de Aracaju uma audiência pública para discutir sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, conforme prevê a Lei Municipal 5.195/2019, recentemente sancionada. Uma das oradoras foi a Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Esse momento é de fundamental importância para a efetivação da política pública de educação, visando à mudança de mentalidade nas escolas do município de Aracaju. É um momento histórico e deve ser celebrado. Estou muito feliz por mais essa vitória de todas as mulheres. Com a lei, agora é preciso analisar a melhor forma de abordagem da temática da violência doméstica e familiar nas escolas municipais de Aracaju, uma vez que esse ensino é transversal, ou seja, ocorrerá dentro dos conteúdos das várias disciplinas”, ressaltou Rosa Geane.

O vereador Seu Marcos, autor do projeto que originou a lei, presidiu a audiência pública. “Estou muito feliz pelo apoio que venho recebendo das autoridades, inclusive do Tribunal de Justiça. Eu creio que futuramente vamos diminuir o número de feminicídios e a violência contra a mulher. A lei tem que sair do papel e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse.

Também participaram da audiência como oradores o padre Jadilson Andrade, representando a Cúria Diocesana; a Promotora de Justiça Euza Missano; a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa; a Secretária de Educação de Aracaju, Cecília Leite; e a Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Negra/SE, Valdilene Martins.