A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade que desenvolve o Projeto Homem com H, estiveram reunidos para tratar do tema grupos reflexivos. O encontro foi na quinta-feira, dia 05, mês de conscientização sobre violência doméstica, além de ser mês de aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.
O objetivo da reunião com a equipe da CIAP foi fazer uma interlocução, coletando informações sobre o funcionamento, sobre a equipe técnica, sobre os encaminhamentos dos agressores pelos juízos e pelas Audiências de Custódias e, consequentemente, o fornecimento do suporte necessário. Os grupos reflexivos referem-se a um serviço estatal, realizado na cidade de Nossa Senhora do Socorro e que atende os autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, cujos encaminhamentos são feitos pelos Juízos localizados na Grande Aracaju.
O Coordenador da CIAP Cristiano de Santana, inicialmente, informou que a articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher são importantes para a concretização dos serviços. Informou que alguns juízes das Comarcas do interior do Estado têm feito os encaminhamentos de agressores, porém não há ainda abrangência para todo o Estado dos serviços da CIAP, uma vez que, conforme o Termo de Referência, o atendimento é somente para os agressores e flagranteados da Grande Aracaju.
“O serviço é estadual e por isso há uma expectativa de ampliação para todos os atendimentos de agressores do Estado. Sabemos que foi acordado em Portaria Conjunta que os atendimentos contemplariam apenas a Grande Aracaju e temos encaminhado ofícios para os juízes com jurisdição no interior, informando que o serviço somente, por enquanto, atende às Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Nossa intenção é levar para o interior do Estado o serviço dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, conforme artigo 35, V, da Lei Maria da Penha, no entanto, entendemos ainda não ser possível, por isso a Presidência do TJSE fez esse pacto com o Executivo com limitação do atendimento, por entender que se trata de um serviço que está iniciando. Estaremos reforçando junto aos magistrados das Comarcas do interior sobre essa impossibilidade momentânea”, acrescentou a magistrada Rosa Geane Nascimento.
A representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Lucinéia Rocha, participou da reunião e esclareceu que, conforme a Portaria Conjunta entre o TJSE e a Secretaria de Estado da Justiça, o serviço da CIAP somente contemplaria Nossa Senhora do Socorro e para os grupos reflexivos também regiões circunvizinhas. Enfatizou que a CIAP ainda conta com uma equipe reduzida e que não teria condições estruturais de atender todo o Estado, devido às demandas reprimidas, especialmente, em N. Sra. do Socorro e em Aracaju.
Sobre a realização dos grupos reflexivos, os integrantes da CIAP apresentaram os dados de atendimentos, os quais constarão em um relatório estatístico mensal que será encaminhado à Coordenadoria da Mulher. De acordo com o relatório, foram realizados, no mês de julho, 257 atendimentos na CIAP, dos quais 27% estão relacionados para encaminhamentos aos grupos reflexivos, sendo que destes, 10% foram destinados para acompanhamento no Projeto Homem com H.
No Projeto Homem com H são realizados 12 encontros, nas segundas-feiras à noite, horário adequado para não prejudicar os atendidos que trabalham durante o dia. Conforme levantamento, de maio a agosto de 2021, 18 homens participaram do grupo, destes 3 concluíram o projeto e 3 abandonaram a medida; atualmente 12 homens estão em cumprimento, porém, neste mês de agosto, mais três homens iniciarão no Projeto Homem com H.
“Um participante que irá encerrar esta semana o grupo me perguntou se poderia continuar sendo atendido no projeto. Isso nos deixa muito gratificados porque entendemos como o grupo tem auxiliado na mudança de mentalidade desses homens. No início, percebemos que há uma dificuldade dos participantes em interagir, mas já no quinto encontro, eles vão cedendo e não querem mais deixar esse acompanhamento”, revelou a Psicóloga que conduz os grupos reflexivos, Gabriela Freitas Vieira.
“Estamos aqui para parabenizar o serviço prestado pela CIAP, que não sofreu solução de continuidade na pandemia, porque promove esse olhar diferenciado para o agressor, voltado para a sua reeducação e reabilitação por meio dos grupos reflexivos. Queremos nos colocar mais uma vez como parceira da CIAP para melhorias que possam ser implantadas nos grupos reflexivos. Agradecemos ao CNJ pela interlocução, pelo apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, porque as parcerias colaboram para que o TJSE esteja em primeiro lugar quanto aos tribunais que mais julgam processos de violência contra a mulher e para que seja ampliada a oferta de serviços que mudam a realidade no enfrentamento à violência e na proteção da mulher”, concluiu a magistrada Rosa Geane.
Texto: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
