Ontem, 18/08, no terceiro dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe foram discutidos projetos desenvolvidos nas áreas de Educação e pela sociedade civil. O evento, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que tem como tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, está sendo transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 9 horas, até a sexta-feira, 20/08.
A Desembargadora Maria Angélica França e Souza abriu o evento. “Em seu nome, minha amiga Rosa Geane, cumprimento todas essas guerreiras. Conheço essa sua batalha em prol dos direitos das mulheres e dou as boas-vindas a todos que estão participando desse encontro”, saudou a magistrada. A Juíza Rosa Geane Nascimento, que é a Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que no primeiro encontro do fórum foi discutida a necessidade de implantação em Sergipe de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Se o homem faz parte do problema tem que, necessariamente, fazer parte da solução”, considerou Rosa Geane.
O eixo Educação foi iniciado com a apresentação de Maíra Nascimento, Coordenadora de Políticas Educacionais para Diversidade da Secretaria de Educação de Aracaju. Ela falou sobre o Projeto Pega a Visão, que dialoga com alunos da rede municipal de ensino sobre questões de gênero e violência doméstica. Já a Maria Aparecida Couto, da Secretaria de Estado da Educação, apresentou ações desenvolvidas nas escolas estaduais, entre elas o curso Promoção da Cultura de Paz, que tem módulos sobre direitos humanos, violências e papel da escola, e comunicação não-violenta.
Em seguida, a professora Grasiele Vieira, da Universidade Tiradentes, discorreu sobre os avanços da Lei Maria da Penha. “No eixo prevenção da lei, podemos destacar a educação em gênero, uma das mais relevantes políticas, mediante a inclusão nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, a temática da equidade de gênero e violência”, considerou a professora, que é autora do livro ‘Grupos reflexivos para autores de violência doméstica: responsabilização e restauração’, que está na segunda edição.
O Projeto Ressignificando Laços, da Faculdade Pio Décimo, foi apresentado pela professora Mônica Silveira. “É um trabalho feito com casais, no qual mulheres que, em algum momento, foram vítimas de violência denunciaram seus parceiros, mas escolheram continuar a relação por entenderem que ainda existiam vínculos”, explicou a professora, informando que, semestralmente, são atendidos cerca de 20 casais, no Centro de Prática e Ensino de Psicologia da Faculdade.
Uma ação semelhante é realizada pela Faculdade Estácio. De acordo com o professor Igor Vieira, o Projeto Viver Família já atendeu mais de 400 homens autores de violência contra a mulher, desde 2015. “Os homens são encaminhados pelo Judiciário para grupos reflexivos e têm que participar, obrigatoriamente, de dez encontros, duas vezes por semana. Cada grupo tem, no máximo, 10 participantes”, informou. Dados mostram que a reincidência de ações violentas contra a mulher chega a cair de 60% para 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos.
Da Universidade Federal de Sergipe, participaram do fórum as professoras Catarina Oliveira e Claudiene Santos, que recordou um feminicídio ocorrido no restaurante da UFS, em 19 de agosto de 2013. Na ocasião, Daniele Bispo foi assassinada com 17 facadas, na cozinha do restaurante, onde passavam cerca de mil pessoas diariamente. A vítima levava no bolso uma medida protetiva que ordenava ao agressor que se mantivesse afastado dela. Conforme a professora, depois desse episódio, foram organizados cursos de sensibilização para funcionários, uma ação realizada pelo Grupo de Pesquisa Gênero, Sexualidade e Estudos Culturais, em parceria com a UFS e CNPq.
Sociedade Civil
No eixo Sociedade Civil, a primeira a falar foi a advogada Valdilene Martins, do Instituto Ressurgir, que este mês completa dois anos. Ela apresentou inúmeros projetos desenvolvidos pelo instituto, que tem como objetivo fortalecer o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2020, o Ressurgir realizou 163 lives relacionadas a questões de gênero. No próximo dia 26, às 20 horas, a live do instituto abordará o tema empreendedorismo, apresentando produtos e serviços de cinco mulheres. Valdilene informou que qualquer dúvida ou pedido de auxílio pode ser solicitado ao Ressurgir através do WhatsApp (79) 98852-1850.
Por fim, Talita Silva apresentou o trabalho da ONG Agatha, que atua em prol da mulher há seis anos. “Atendemos mais de 200 famílias e temos 35 voluntários. Nosso objetivo é que as mulheres sejam autoras da sua própria história”, enfatizou Talita, que falou sobre alguns programas desenvolvidos pela ONG. Entre eles, o Elas por Elas, de atendimento psicossocial e jurídico a mulheres vítimas de violência; e o Sua vida vale mais, de ações preventivas à violência doméstica e tráfico de pessoas.
Mutirões
O evento foi encerrado pela Juíza-Corregedora do TJSE, Brígida Declerc Fink. Ela anunciou a realização de três mutirões, que vão totalizar 88 audiências de instrução relacionadas à violência contra a mulher. Audiências essas que estavam agendadas para o próximo ano. O primeiro mutirão, com 30 audiências, ocorrerá de 1 a 3 de setembro, na 1a Vara Criminal de Socorro; e o segundo, no mesmo local, com 54 audiências, no mês de outubro. O terceiro mutirão, de 3 a 18 de novembro, ocorrerá no Juizado de Violência Doméstica de Aracaju, com audiências de instrução relativas a processos distribuídos em 2019.
“Dessa forma, pretendemos avançar ainda mais na realização de outros mutirões e agilizar a prestação jurisdicional. Dessa forma, estaremos contribuindo para se alcançar a rápida resposta almejada pelo jurisdicionado e pela sociedade”, salientou a Juíza-Corregedora, lembrando que a parceria com Ministério Público, Defensoria e Ejuse está sendo fundamental para realização dos mutirões. Ela disse ainda que ficou feliz por participar do fórum justamente no dia dedicado à Educação e Sociedade Civil. “Tive a oportunidade de conhecer vários projetos que eu não conhecia e o olho brilha. O olho brilha porque estou sempre muito engajada nesse tema”, contou.
Texto: Dircom TJSE
