‘Questões controvertidas da Lei Maria da Penha’ foi o tema da palestra ministrada na tarde desta quinta-feira, 19/08, pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. O evento on-line integrou a programação da 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e foi transmitida no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado. A mediadora da palestra foi a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A Coordenadora iniciou o evento lembrando que este mês é chamado de Agosto Lilás por ser dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida, ela leu um trecho de um voto antigo do Desembargador Edson Ulisses, que à época foi vencido, relacionado à Lei Maria da Penha.
“Assevero que a Lei Maria da Penha é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, que resultou de uma luta histórica da sociedade civil organizada, consciente de que a brutalidade a qual essas mulheres são submetidas nesse país, precisa terminar”, salientava o voto do Desembargador.
Assim que iniciou a palestra, o Presidente do Poder Judiciário destacou que sempre defendeu a legalidade da Lei Maria da Penha e lamentou por mais um feminicídio registrado em Aracaju, nesta quinta-feira, quando uma mulher grávida de 8 meses foi assassinada pelo marido, no Robalo, Zona de Expansão da capital. “O que eu espero é que caminhemos para relacionamentos de respeito, dignidade, coerência, aceitação e empatia em relação ao outro e, em especial, à mulher”, destacou.
Durante a palestra, o Presidente também lembrou que havia nas delegacias uma cultura de não levar adiante as denúncias. “Achava-se que deveriam contornar o problema, fazendo acordos entre o agressor e a vítima, naquele suposto de que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. E isso perdurou muito tempo até que se formou um jargão invertido. Na briga de marido e mulher, o Estado deve sim meter a colher”, ressaltou o Desembargador.
A mediadora questionou o palestrante sobre equipamentos que precisam ser instalados em prol da vítima, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira. Em Sergipe, há destinação de verba para instalação da Casa e também o terreno, localizado no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Fórum Gumersindo Bessa. “A Casa da Mulher vai oferecer uma possibilidade real de acolhimento à mulher vítima, que se vê discriminada até em momentos em que vai prestar uma reclamação. Na Casa, ela terá um atendimento diferenciado para historiar a ocorrência”, comentou o Presidente.
A palestra também abordou outros temas, a exemplo de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar e a campanha Sinal Vermelho. “Vejo essa campanha como um encorajamento às mulheres. É mais uma conquista, uma possibilidade de a mulher poder denunciar, sabendo que estará protegida. Assumimos essa campanha porque está dentro da nossa proposta de gestão, direcionada aos direitos humanos, por um mundo melhor e mais justo”, disse o Presidente.
Ainda durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre em todo Brasil, será realizado amanhã, o quinto e último dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O fórum também é transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 9 horas.
Texto: Dircom TJSE
