Após cinco dias de muita troca de informação entre inúmeros representantes dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e sociedade civil, foi encerrado na manhã desta sexta-feira, 20/08, o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. O evento, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que teve como tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde toda a programação ficou gravada. Neste último dia, contou com a presença de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
O quinto dia do encontro foi aberto pela Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE e Presidente do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal (Comeger). “Quero registrar minha alegria em participar desse evento, enaltecendo o trabalho e dedicação da doutora Rosa Geane frente a Coordenadoria da Mulher do Tribunal”, destacou. Em seguida, a Conselheira Flávia Pessoa, do CNJ, ressaltou a importância do trabalho em rede e atuação do sistema de Justiça em prol da mulher vítima.
“O objeto da minha fala hoje é a Casa da Mulher Brasileira. Vi que os encaminhamentos estão muito favoráveis no sentido de efetivar realmente a implantação em Sergipe. O Tribunal de Justiça abraçou a ideia, com muita luta. Para além da construção da Casa em si, há necessidade de o sistema de Justiça se integrar, dentro dessa linha da atuação em rede”, disse a Conselheira do CNJ. Já há verba destinada para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, bem como local definido, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Fórum Gumersindo Bessa.
Os magistrados foram representados no evento, inicialmente com o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A dificuldade de manter e compor uma rede que possa prevenir e combater a violência doméstica é um trabalho hercúleo, mas que vem sendo exercido com maestria pela colega Rosa Geane”, elogiou. Já a Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMB), Renata Gil, falou sobre a relevância da Campanha Sinal Vermelho, na qual um ‘x’ vermelho na mão de uma mulher significa um pedido de socorro.
“Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos é vítima de violência nesse país. Isso é assustador, demanda de nós uma união de esforços e uma união interinstitucional. Não conseguiremos debelar essa pandemia que é a violência contra a mulher se não estivermos todos unidos num mesmo propósito. Para isso, além de todas as ações que a AMB adotou, propusemos ao Ministério da Justiça a criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher”, informou Renata Gil.
Do Ministério Público de Sergipe, participou do evento João Rodrigues Neto, Presidente da Associação Sergipana do MP. “Recentemente, demos um passo importante, criando no nosso estatuto a Diretoria Setorial da Mulher, que tem como finalidade maior concentrar toda as ações que envolvem o tema violência doméstica”, revelou. Em seguida, a Vice-Governadora Eliane Aquino disse que trabalhar em parceria com o Judiciário é um ganho para a concretização de políticas públicas. “É extremamente importante para nós que estamos na gestão pública o papel de vocês, principalmente a doutora Rosa Geane, que nos move o tempo inteiro”, agradeceu.
O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, lembrou que um dos eixos da gestão dele é justamente a luta pelos direitos humanos e defesa da mulher. “Sempre defendi a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e que as ações de violência doméstica deveriam tramitar em um Juizado específico”, contou. Inclusive, a Juíza Eliane Magalhães, magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, também participou do evento. “É gratificante receber o apoio que a Coordenadoria da Mulher nos tem dado. Trabalhamos com quase dois mil processos, todos urgentes, e a parceria da Coordenadoria é fundamental”, salientou a magistrada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), esteve representada no fórum pela Vice-Presidente, Ana Lúcia Aguiar. “Esse fórum conta com uma rede de proteção que dá às mulheres a coragem e confiança de denunciar os maus tratos e violência”, comentou a advogada, que, ao final da apresentação, apresentou na mão um “x” vermelho, em homenagem à campanha da AMB e CNJ. Em seguida, a Desembargadora Ana Lúcia voltou a falar. “Mais que a Semana da Justiça pela Paz em Casa, esse evento mostra que toda mulher tem o direito de viver sem medo”, salientou a Desembargadora.
Por fim, o Juiz Haroldo Rigo, falou sobre a atuação da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “O Desembargador Edson Ulisses vem potencializando várias ações e carregando a bandeira da Justiça Restaurativa”, agradeceu. O evento foi encerrado pelo Presidente do Poder Judiciário. “Estamos no caminho certo, cumprindo a nossa parte e devemos acelerar o processo educacional, como foi dito e repetido por quase todas as falas apresentadas aqui”, considerou o Desembargador Edson Ulisses.
A Juíza Rosa Geane Nascimento agradeceu e parabenizou aos (às) palestrantes, às mediadoras, aos (às) participantes do Fórum e ao Presidente, às Desembargadoras e ao Juiz e Juízas que abriram e encerram cada dia do evento, bem como agradeceu as palavras a ela dirigidas, dizendo que cada pessoa deixou uma importante contribuição.
“O Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres e o primeiro em assassinato de pessoas trans, embora tenha a terceira melhor lei do mundo na matéria, assim considerada pela ONU. São as mulheres negras as mais assassinadas. Há falta de estrutura nos órgãos especializados de atendimento à mulher e ao agressor, ou ausência deles. É preciso e urgente uma mudança dessa realidade. Também é necessário que, cumprido o seu papel, a Lei Maria da Penha se despeça do nosso ordenamento jurídico, tendo eliminado, ou diminuído muito os índices da violência doméstica e familiar no nosso país”, comentou Rosa Geane.
Ele destacou que a violência doméstica é uma pandemia dentro da pandemia. “O aumento dessa violência nesse contexto é alarmante. Estamos fazendo nossa parte e articulando com essa rede a necessária e urgente mudança dessa realidade violenta. A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes não se calou e foi pioneira nessa luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, como o homenageado e as homenageadas nesse evento. Segundo Maria da Penha, ‘a vida começa quando a violência acaba’. Assim, é preciso que essa vergonhosa violência acabe e que tenhamos respeito e empatia. Creio que podemos começar pela educação com uma cultura de paz para transformar essa realidade. Maria da Penha transformou a sua dor em ação e é isso que inspira o nosso fazer diário: a ação transformadora. Para que, parafraseando a linda canção de Milton Nascimento, ‘Maria Maria’, citada no início desse encontro, as milhares de ‘Marias’ no mundo possam viver e amar como outra qualquer do planeta”, concluiu a magistrada.
Homenagens
Ainda durante o evento, a Coordenadoria da Mulher homenageou autoridades, “em reconhecimento aos valorosos trabalhos desenvolvidos na prevenção, no combate e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Receberão, posteriormente, uma placada de agradecimento o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo; Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; Eliane Aquino, Vice-Governadora de Sergipe; Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou a verba para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe; Flávia Pessoa, Conselheira do CNJ; Renata Gil, Presidente da AMB; e Eliane Magalhães, magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Texto: Dircom TJSE
