Neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi realizado o VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que teve como tema ‘Atendimento e Notificações compulsórias’. O evento, realizado por videoconferência e organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), integra a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece em todo país até sexta-feira, 11/03. O fórum foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento. “Estamos na oitava edição deste fórum e hoje as redes de TV noticiaram mais um feminicídio. É lamentável essa situação durante esta semana, mas é algo que as mulheres enfrentam no dia a dia. Enquanto a cultura machista não for descontruída, ainda haverá esse tipo de violência dentro do lar”, destacou o magistrado. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que há muito tempo ele luta contra a violência contra as mulheres. “O Desembargador Edson é um entusiasta da causa da mulher e trabalhou na constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, lembrou a Juíza.
A primeira palestra do fórum, sobre 'A importância da rede de saúde e as notificações compulsórias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher', foi ministrada por Lidiane Gonçalves, Responsável Técnica do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Saúde de Aracaju. “Infelizmente, a cada dia temos a triste notícia de mulheres que estão sendo mortas pelo simples fato de serem mulher. Então, mais do que uma data de celebração, hoje é uma data política, para refletirmos, porque a nossa luta não pode parar”, ponderou Lidiane.
Segundo Lidiane, os diversos estabelecimentos de saúde são lugares estratégicos para identificação de casos de violência contra a mulher. “A abordagem, seja de um assistente social, seja de um agente comunitário de saúde, de um médico, enfermeiro ou dentista, é fundamental. Muitas vezes, a mulher pode não relatar a violência sofrida, mas existem sinais que esses profissionais precisam estar atentos”, alertou Lidiane. Entre os sinais de violência que requerem atenção desses profissionais estão a entrada tardia no pré-natal e complicações na gestação, depressão, ansiedade e tentativa de suicídio e lesões físicas que não se explicam.
Ela falou ainda sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), instituído pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2011. “O intuito dessa ficha de notificação é justamente sensibilizar os gestores para que possam pensar o serviço de saúde para acolher e atender a mulher em situação de violência e que sejam planejadas ações de prevenção nos territórios”, explicou Lidiane. A segunda palestrante foi Karla Danielly Anacleto, Referência Técnica do Núcleo de Prevenção à Violência e Acidentes (Nupeva) da Secretaria de Estado da Saúde. Ela apresentou um panorama da violência contra a mulher.
Conforme os dados apresentados, os municípios com maior volume de vítimas de violência são Aracaju (37%), seguido de Nossa Senhora do Socorro (12,2%), Lagarto (6,5%) e Simão Dias (4,5%). De 2017 a 2021, a violência física foi prevalente, com 3.938 casos notificados, seguida da violência psicológica e moral, com 604 casos. Referente à escolaridade, foi relatado em 10,6% dos casos, vítimas com ensino fundamental incompleto, da 5ª a 8ª série. Em 3,3% dos casos, foi relatada a violência durante a gestação.
Para Karla, o profissional de saúde tem que saber identificar as mulheres vítimas desde os primeiros sinais de violência, seja ela física ou psicológica. “Isso para que a gente consiga romper esse ciclo da violência desde o início”, salientou. Outro dado apresentado foi referente ao local onde a violência ocorre. De 2017 a 2021, 995 dos casos ocorreram na residência da vítima; 126 em via pública; e 17 em escolas, entre outros lugares. Karla informou ainda que o Serviço de Atendimento às vítimas de violência sexual funciona na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju.
“Estamos colocando no protagonismo da Semana da Justiça pela Paz em Casa temas que consideramos de fundamental importância. E foi o que aconteceu aqui hoje. Vocês fizeram uma fala maravilhosa, repleta de dados que vão oportunizar que a rede de proteção à mulher conheça essa realidade, inclusive a rede de todo o Brasil, já que estamos no YouTube. É importante que tenhamos sempre essa conversa para que possamos tirar a violência doméstica da invisibilidade. Para combater esse tipo de violência é preciso conhecê-la. As informações trazidas aqui hoje foram fundamentais para formar esse conhecimento para população. Agradeço as palestrantes e as respectivas Secretarias esse momento tão importante e enriquecedor e agradeço também aos participantes deste Fórum pela audiência, concluiu a Juíza Rosa Geane.
Programação
A XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa continua até o final desta semana com os seguintes eventos:
09/03, quarta-feira, 9h
Reunião com o Conselho Regional de Odontologia (CRO)
10/03, quinta-feira, 9h
Reunião com a Fames
11/03, sexta-feira, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com visita ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju
11/03, sexta-feira, 10h
Reunião com Executivo e Legislativo
Texto/matéria: Dircom TJSE
