Dando continuidade à programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta quinta-feira, 10/02, uma reunião com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e Associação das Mulheres Municipalistas. O objetivo foi apresentar projetos da Coordenadoria da Mulher, discutir a formalização de parcerias e implementação de serviços de atendimento à mulher vítima de violência previstos na Lei Maria da Penha.
“Estamos visitando todas as Comarcas de Sergipe, buscando a adesão dos municípios aos programas, projetos, campanhas e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente com o Programa 'Meu Alvo é a Paz', para a articulação de políticas públicas para a efetivação da Lei Maria da Penha com a implementação de serviços e programas da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo dessa reunião com essas entidades é também fazer essa apresentação, visando à realização de convênios com todos os Municípios de Sergipe. Essas entidades agragregam os gestores municipais e podem ajudar muito na efetivação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.
Ela falou sobre alguns convênios vigentes entre Poder Judiciário e instituições, que permitem ações como a Patrulha Maria da Penha, cursos profissionalizantes, atendimento psicológico às vítimas e terapia de casal.
A psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite falaram sobre os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, o Interior em rede, que diagnostica o trabalho da rede de atendimento à mulher vítima; o Meu Alvo é a Paz, que consolida o Pacto pelo Combate à Violência Doméstica, com articulação para criação da Casa da Mulher Brasileira, Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e outros equipamentos e programas nos termos do artigo 35 da Lei Maria da Penha; e o Conectando com o Social, de capacitação e inserção das mulheres vítimas no mercado de trabalho.
A advogada Talita Fortes representou a Fames e também a Associação das Mulheres Municipalistas durante a reunião. “Tanto a Fames quanto as prefeitas que compõem a Associação das Mulheres Municipalistas vão adotar todos os projetos que pudermos realizar. Estaremos cada vez mais unidas”, garantiu Talita.
A programação estadual da 20° Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será finalizada nessa sexta-feira, 11/03. A partir das 8 horas, haverá uma visita da Coordenadoria da Mulher ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Às 10 horas, haverá uma reunião por videoconferência com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A edição de março, que marca do Dia da Mulher, é a primeira do ano. Mais duas edições ocorrem em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, por conta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).
Texto/matéria: Dircom TJSE
