A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu por videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/03, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para discutir a implementação de serviços previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, a equipe da Coordenadoria visitou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa. Os dois eventos encerraram a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião. “É uma satisfação enorme tratar desse assunto tão importante para as sergipanas e brasileiras. Acredito que esse encontro será muito proveitoso e acredito também que a educação é a saída número um para desconstruirmos a cultura da violência e o machismo”, opinou o Presidente, destacando que a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe aumentará a proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.
“É muito bom encerrarmos a Semana da Justiça pela Paz em Casa reunido a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É algo reconfortante porque a luta é imensa, mas quando nós mulheres nos unimos, conseguimos muitas vitórias”, salientou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.
Várias assessoras parlamentares participaram da reunião, entre elas Byanka Godolphim, (vereadora Emília Corrêa), Alba Leite (senadora Maria do Carmo), Terezinha Lima (deputada estadual Goretti Reis) e Patrícia Erlichman, advogada representante da Procuradoria da Mulher da Alese. “Peço a vocês que encaminhem à Coordenadoria da Mulher os projetos de lei que estão em andamento para que possamos fazer a sensibilização e cobranças via ofício”, solicitou a Juíza Rosa Geane.
Do Poder Executivo, participaram Vanda Salmeron, da Secretaria de Educação de Aracaju; e Adriane Damascena, da Secretaria de Estado da Educação, entre outros gestores. “Conseguimos inserir no currículo de Sergipe a questão do gênero, mas isso ainda não é suficiente”, lembrou Adriane. A nova Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE), Anna Tereza Lima, também participou da reunião.
“Fui a primeira mulher a presidir o Conselho depois de 54 anos de fundação, apesar de ser uma profissão predominantemente feminina”, apontou Anna Tereza. Ela informou que o CRO realizou, recentemente, um evento em homenagem a mulheres, com palestra da Juíza Rosa Geane; e também lançou a campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, de combate ao assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos.
Visita ao Juizado
No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFC) da Comarca de Aracaju, a equipe da Coordenadoria da Mulher fez um balanço das atividades realizadas durante esta 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
“Muitas ações nesta Semana, um movimentar a rede de atendimento e proteção à mulher e de atendimento ao agressor, para que a gente possa ter os serviços bem prestados à população que mais precisa. Nós estamos no Juizado fazendo, como sempre temos feito, aquele acolhimento e dizendo a todas as mulheres sergipanas que elas podem denunciar e procurar a Justiça, que vamos recebê-las e dar os encaminhamentos devidos”, relatou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, de janeiro a abril de 2022, foram distribuídos 375 processos. Nesse mesmo período, foram deferidas 150 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Durante a visita da equipe da Coordenadoria o Juiz Titular do JVDFM, Alício Rocha Junior, estava em realização de audiências preliminares, cumprido uma pauta de 23 audiências nesta sexta-feira, dia 11 de março.
“É importante frisar que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o papel de efetivação dos julgamentos e andamento dos processos de violência doméstica e a Coordenadoria da Mulher fez, por outro lado, uma efetivação das políticas públicas de atendimento à mulher, ao agressor, à família e dos programas em andamento. O trabalho da Cevid é articular as políticas públicas de proteção à mulher, vítima de violência”, concluiu a magistrada.
