A assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar foi o tema da reunião realizada no dia 31/05, entre a Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE).
O objetivo, segundo a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, é articular o curso da OAB, que já vem sendo ofertado com a participação da Cevid nos anos de 2019 e seguintes, bem como a realização de convênios com a OAB/SE para esse curso e outras ações, especialmente o convênio que a ser firmado com o TJSE sobre a capacitação e os advogados dativos no âmbito da Lei Maria da Penha. Com a parceria com a Ordem, é possível a garantia da assistência judiciária às mulheres vítimas de violência.
A Presidente da Comissão, a advogada Flávia Elaine Santana lembrou que no ano de 2019 foram realizados dois cursos de capacitação com os advogados para atuação da assistência às vítimas de violência como dativos e a intenção é ampliar a parceria. “Esperamos colaborar com uma boa assistência jurídica às mulheres vítimas de violência. A Comissão está à disposição não apenas para essa pauta, mas para outras que sejam necessárias a fim de fortalecer o enfrentamento à violência”, afirmou.
A atuação do advogado dativo na fase processual inicial, quando já judicializado o feito, racionaliza os custos e contempla a participação do dativo nas situações em que a legislação vigente já autoriza a sua nomeação. O advogado dativo é admissível nas situações em que a Defensoria Pública não se encontra estruturada, por força da regra do artigo 4º, parágrafo 5º, da LC 80/94, e do princípio do defensor público natural.
Foram debatidas demandas da classe advocatícia, a exemplo da especialização da Vara de Violência Doméstica na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para a qual há um estudo em andamento no TJSE; além disso foi conversado acerca dos projetos da Coordenadoria da Mulher.
“Nosso trabalho é de sensibilização e articulação para que tenhamos todas as instituições envolvidas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa interlocução é necessária e importante para a participação de advogados no acompanhamento dos processos referentes às mulheres vítimas. Queremos expandir o atendimento de instituições como a OAB nas Comarcas do interior do Estado para atender a quem mais precisa. Aguardaremos a OAB nos enviará uma lista de advogados que participarão da nova capacitação e a formalização do convênio, após debate sobre a minuta. Também buscaremos a adesão da OAB/SE aos nossos Programas e Projetos e Campanhas, especialmente à Campanha do Sinal Vermelho. Acreditamos que a parceria com a OAB/SE em ações continuará sendo exitosa, destacou a Juíza Rosa Geane.
Matéria/Texto: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
