O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, está divulgando a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e articula com as instituições parceiras e estabelecimentos comerciais uma cooperação. Nesse sentido, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento se reuniu com a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, na quinta-feira, dia 09/06.
“Nós pretendemos firmar Termos de Adesão com as instituições que são parceiras do Judiciário para buscar uma cooperação formal na divulgação da Campanha Sinal Vermelho e, assim, conferir uma maior visibilidade para as mulheres em situação de violência e que precisam realizar a denúncia. Então, vamos fazer um grande movimento para essa Campanha, agora em 2022, a fim de replicar aqui em Sergipe com as instituições - OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Câmaras de Vereadores Municipais, bem como Supermercados, Bancos, Farmácias, Anoreg, no formato da adesão que já foi feita nacionalmente pela AMB”, explicou a magistrada.
Com a OAB/SE, a reunião ocorreu com a Advogada Flávia Elaine Santana, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), além do Sinal Vermelho, foi discutida a formalização do convênio para a atuação dos advogados dativos em processos para a garantia da assistência judiciária às mulheres vítimas de violência. Com o convênio, Coordenadoria da Mulher continuará com a capacitação, no âmbito da Lei Maria da Penha, para os advogados indicados pela Ordem.
Já com os representantes da Anoreg também foi debatida formas de evitar a violência patrimonial, que é uma das hipóteses de violência descrita na Lei Maria da Penha. “Os cartórios, além de serem um lugar de fácil acesso para as mulheres que desejam denunciar a violência, também é o local onde são feitas as transferências de bens, de imóveis e os cartórios existem em todos os municípios do interior, inclusive em alguns existe mais de um. Dessa forma, discutimos com os registradores a violência patrimonial, como pode ser evitada e como podemos realizar parcerias nessa área. Como diz o cancioneiro, 'Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois'", salientou Rosa Geane.
De acordo com a magistrada, os órgãos convidados aderiram à Campanha do Sinal Vermelho. "Então vamos formalizar a adesão e os Convênios. Estou muito feliz pelo êxito das reuniões e esperando outras adesões”, acrescentou Rosa Geane.
“Temos uma grande capilaridade de cartórios, então poderemos trabalhar nas cidades, tentando minimizar essa realidade da violência contra a mulher. Saímos dessa reunião com muita esperança de que vamos nos somar. Um pouquinho que fizermos vai se tornando algo gigante. Então, só posso parabenizar a Coordenadoria da Mulher por essa campanha e por nos convidar para participar também”, disse Estelita Nunes, Conselheira Anoreg Sergipe.
A Campanha
A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência, lançada, em junho de 2020, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo oferecer um canal silencioso de denúncia às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que se encontrem nos estabelecimentos comerciais e entidades previamente cadastradas na Campanha, para que sejam tomadas as providências necessárias ao seu atendimento, em especial por meio do Disque 190.
Em 28 de julho de 2021, o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi inserido na Lei Federal 14.188/2021. Além de dispor sobre outros assuntos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei preveu, em seu artigo 2º a integração entre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O Estado de Sergipe também acolheu a Campanha, por meio da Lei nº 8.846/2021, a qual instituiu o Programa de Proteção às Mulheres "Sinal Vermelho", como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência, com o apoio de estabelecimentos como farmácias, repartições públicas, dentre outros.
Texto/Matéria: Dircom TJSE
