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Crime de Violência Psicológica contra a Mulher sob a ótica da Dignidade da Pessoa Humana foi tema do módulo III do curso Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ministrante foi a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), Luciana Lopes Rocha. O curso é promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados. Por meio de videoconferência via plataforma Zoom, a capacitação prossegue no dia 25 de julho de 2022.

De acordo com a Juíza Luciana Rocha, o curso tem por objetivo geral reconhecer a complexidade e as especificidades da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos respectivos procedimentos para, sob ótica da proteção aos direitos humanos e perspectiva de gênero, reduzir a distância entre os direitos humanos das mulheres e os obstáculos que ainda possam existir nas experiências das mulheres que buscam o Poder Judiciário para garantia de acesso à Justiça.

“A própria complexidade do fenômeno exige da(o)s profissionais que trabalham com o tema a busca constante por novos conhecimentos e habilidades que permitam apreender, na dinâmica cotidiana das atividades, as formas singulares de cada mulher vivenciar e representar as violências sofridas no ambiente doméstico, familiar ou de íntima relação de afeto, e, assim, promover intervenções efetivas na proteção integral das mulheres”, reforçou a magistrada.

Segundo ela, no Brasil, o conceito específico de violência psicológica foi introduzido na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dentre uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, até o advento da Lei 14.188/21, não existia o crime de violência psicológica, introduzido no art. 147-B, do Código Penal Brasileiro.

“No curso, foram abordadas as repercussões jurídicas da nova lei, desafios para a caracterização e reparação do dano, dinâmica e especificidades desse tipo de violência, sob enfoque multidisciplinar, para compreensão de seus impactos sobre as mulheres, seus filhos e filhas. Trata-se de violência tão ou mais grave do que outras formas de violência contra as mulheres. A violência psicológica pode ensejar inúmeros efeitos deletérios sobre a saúde da mulher, sendo considerado fator de risco para diversas doenças. Ressalto que as diversas estratégias de violências psicológicas podem ser enquadradas em diferentes crimes, e por isso o crime de violência psicológica é considerado um crime subsidiário, ‘um soldado de reserva’, na expressão de Nelson Hungria, se não configurar crime mais grave”, considerou.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Confira a programação completa do curso: