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O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou, na tarde do dia 11/07, o módulo 2 do curso Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ministrante foi a Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, que falou sobre Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Brasil e de outros países, além de abordar casos concretos de violação dos direitos humanos das mulheres.

De acordo com Adriana Mello, o objetivo principal do curso foi capacitar e sensibilizar magistradas e magistrados para a importância do julgamento com perspectiva de gênero. Segundo ela, os estereótipos e os preconceitos de gênero têm consequências para as mulheres, sobretudo, no seu acesso de direito à Justiça.

“O curso traz a importância de os juízes serem sensíveis às demandas das mulheres. Embora a gente saiba que magistrados e magistrados, promotores e promotoras não sejam os únicos atores do sistema de Justiça, muitas vezes, a gente acaba reforçando estereótipos, e isso pode prejudicar as mulheres, por exemplo, durante uma investigação, pode influenciar o processo e o julgamento. Então, julgar com perspectiva de gênero é aplicar na prática o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, e também dar cumprimento aos tratados e convenções de direitos humanos que estabelecem que a Justiça deve ser imparcial, livre de mitos e de estereótipos de gênero”, ressaltou.

Durante o curso, foram apresentados vídeos e casos concretos acerca da temática da aula, estimulados debates sobre a questão da desigualdade de gênero, da violência contra a mulher, além dos protocolos de outros países e o brasileiro, que foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, com a participação da ministrante do curso no grupo de trabalho.

“Parabenizo o TJSE e a Ejuse pela iniciativa de promover uma capacitação tão importante, sobretudo, nesse momento em que o Brasil enfrenta altos índices de desigualdade social, política, de gênero e econômica. Grande parte das mulheres e das pessoas que precisam ter acesso à Justiça vivem em situação de vulnerabilidade, não apenas pela questão de gênero, mas de raça também (a violência contra a mulher negra)”, observou a Adriana Mello, ao destacar que o Brasil assumiu vários compromissos internacionais, como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, e a Convenção do Belém do Pará, que é a Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. ”O Brasil vem se comprometendo internacionalmente, e mesmo assim, a gente observa a violação grave dos direitos humanos das mulheres”, alertou.

Programação

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema 'Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher', em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Por meio de videoconferência via plataforma Zoom, o curso prossegue nos dias 15 e 25 de julho de 2022. Confira a programação: