Implantar a Justiça Restaurativa e também o ensino sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública de Sergipe, além da atuação de advogados dativos nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, são alguns dos objetivos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os assuntos foram discutidos, recentemente, com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Procuradoria Geral do Estado.
“Tivemos reunião com o Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira, e com o Secretário Adjunto de Estado da Educação, Ricardo Santana, para articular dois projetos da Coordenadoria da Mulher. O Projeto Educação, para implementação e acompanhamento do ensino de recorte de gênero nas escolas, conforme a Resolução 01/2013; e do Projeto Maria da Penha vai à escola. Inclusive, solicitamos que o projeto de lei da deputada Maria Mendonça seja aprovado. Queremos fazer um convênio para que seja aplicado nas escolas conforme foi aprovado na Resolução”, considerou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
Outro tema da reunião foi a Justiça Restaurativa. "Queremos implantar um projeto-piloto em algumas escolas. Nossa intenção inicial é sensibilizar os professores para começarmos o trabalho de Justiça Restaurativa nas escolas com o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabemos que o número de pessoas capacitadas ainda é pequeno, mas é possível começarmos. Sou professora por formação e entendo que a grande mudança vem pela educação”, opinou a magistrada.
Em reunião realizada na manhã de ontem, 27/07, a Diretora de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Adriane Damascena, informou que técnicos da Seduc já foram capacitados em Justiça Restaurativa e distribuídos em diversos setores. “Estão em locais estratégicos para que possamos implementar a Justiça Restaurativa nas escolas. Agora, vamos elaborar um plano de ação para a construção de círculos restaurativos e paz nas escolas”, informou.
A equipe da Seduc se comprometeu em sugerir escolas para que o projeto-piloto seja implementado. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de agosto. Do TJSE, ainda participaram Michelle Cunha, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure); a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher.
Advogados dativos
Durante reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 19/07, foi discutida a possibilidade de um termo de cooperação para que sejam efetivados os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha. O artigo 27 determina que em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.
Já o artigo 28 garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
“As reuniões com o Procurador Geral do Estado, Vinicius Oliveira, e com o Secretário Adjunto da Educação, Professor Ricardo Santana, foram fundamentais para o planejamento de ações, visando às assinaturas dos Termos de Cooperação para nomeação de advogados (as) dativos (as) para as mulheres em situação de violência doméstica em todas as fases do processo e para a realização de projetos-pilotos em escolas estaduais para a implementação do Recorte de Gênero e da Justiça Restaurativa voltada às questões de gênero. Estou muito feliz com a receptividade dada aos temas pelo Procurador Geral do Estado e o Secretário Adjunto de Educação. Temos conhecimento das formações realizadas e dos núcleos existentes nas escolas. Temos também, no TJSE, a Cidejure e o Nupejure para fornecer o apoio necessário à implementação dos projetos de Justiça Restaurativa. Agora, é fazer o planejamento com o cronograma, sensibilizar os docentes e iniciar os projetos-pilotos. Somente efetivando os direitos humanos das mulheres nos processos e procedimentos e construindo essa cultura de paz nas escolas é que vamos transformar essa triste e dura realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no nosso país”, disse a Juíza Rosa Geane Nascimento.
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