O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de agosto, a XVI edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá de forma híbrida com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O evento destina-se a magistrados e magistradas do Poder Judiciário, servidoras e servidores e demais interessados. Para outras informações, confira a programação.
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
As inscrições acontecerão até dia 22 de agosto.
Fonte CNJ
A Jornada Lei Maria da Penha, evento que reúne representantes de várias instituições para debater os desafios e as boas práticas no cumprimento da Lei n. 11.340/2006, volta a ser realizada de maneira presencial na próxima terça-feira (23/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O presidente do órgão, ministro Luiz Fux, fará a abertura da edição de 2022 da Jornada, acompanhado de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.
Assim como nas duas últimas edições, os debates poderão ser acompanhados on-line, por meio do canal do CNJ no YouTube. Nesta edição, haverá apresentação de levantamento elaborado pelo Instituto Avon sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência. Também estão programados debates sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e os desafios de se comprovar os crimes de violência psicológica, entre outros temas.
Ao fim do evento, as pessoas participantes apresentarão uma lista de sugestões debatidas e aprovadas ao longo das oficinas de trabalho, realizadas no período da tarde. O documento, a Carta da Jornada, vai trazer propostas para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Superação de problemas
A Jornada Lei Maria da Penha reúne o Sistema de Justiça e profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher para exporem e buscarem soluções para a superação de dificuldades. O CNJ coordena o evento desde 2007, que já foi realizado em vários estados brasileiros, sempre em agosto – mês em que se comemora o aniversário de promulgação da Lei 11.340/2006, marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.
O primeiro encontro de debates com representantes de diferentes setores da Justiça sobre o enfrentamento à violência doméstica ocorreu em novembro de 2006. E, a partir de 2007, as Jornadas entraram no calendário permanente do CNJ. No ano passado, o evento ocorreu apenas digitalmente, sem edição de Carta.
Serviço
XVI Jornada Lei Maria da Penha
Quando: terça-feira (23/8), das 9h às 18h
Onde: sede do CNJ em Brasília, com transmissão pelo YouTube
Texto: Regina Bandeira
Edição: Tháis Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
