O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento receberam na quinta-feira, dia 03/11, representantes dos Conselhos e das Secretarias Estaduais e Municipais, para uma conversa sobre o fluxo de atendimento ao agressor em caso de violência contra a mulher.
O encontro foi solicitado pelo Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estadual de Inclusão e Assistência Social (Seias), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc); Secretaria Municipal de Família e Assistências Social (Semfas), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal da Defesa e da Cidadania). A demanda foi debater a criação de grupos reflexivos para atendimento aos autores de violência contra a mulher no âmbito dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Centros da Assistência Social (Cras).
No início da reunião, o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo destacou a Recomendação n.116/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a necessidade de os juízes e as juízas, que detenham competência na área da violência doméstica, familiar e de gênero, procederem ao imediato encaminhamento das decisões de deferimento das medidas protetivas de urgência. Recomenda, ainda, que os magistrados encaminhem a decisão aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor), para o necessário acompanhamento e suporte à vítima e agressor e erradicação da violência.
A Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre a importância do debate com os órgãos que compõem a Rede. "O objetivo dessa reunião é discutir com a rede a implementaçãodos Centros de atendimento integral e integrado às mulheres vítimas (CREAMs) e dos Centros de Educação e Reabilitação dos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha e da Recomendação n. 116 do CNJ, de 27 de outubro de 2021". Ainda, de acordo com a magistrada, a demanda vem, há algum tempo, sendo solicitada e debatida com os gestores federais, estaduais e municipais em vários e reiterados ofícios e reuniões. "Agora, com essa Recomendação do CNJ, os Conselhos Estadual de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher demandaram essa reunião de discussão sobre as funções dos CREAs e a Recomendação do CNJ. A reunião foi muito produtiva, pois fizemos o diagnóstico sobre a existência de três órgãos de atendimento especializados e exclusivos às mulheres e seus dependentes nos Municípios de Estância, Tobias Barreto e Barra dos Coqueiros. Foi relatada a necessidade de implantação de CREAMs em 72 Municípios do Estado de Sergipe. Foi relatada ainda a inexistência dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o Estado de Sergipe", acrescentou.
Foi informada, durante a reunião, a expedição reiterada de ofícios e a realização de várias reuniões para tanto. "Foi esclarecido também que a Coordenadoria da Mulher oficiou ao então Governador do Estado, solicitando a criação desses Centros desde o ano de 2013. No entanto, não houve resposta", informou a Juíza Rosa Geane.
Com a finalidade da criação destes Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, o TJSE disponibilizou ao Município de Aracaju uma sala no Arquivo Judiciário e pretende lançar o serviço dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores ainda nesse mês de novembro de 2022, estando pendente apenas a resposta do Prefeito de Aracaju. "Aguardamos que na próxima semana haja essa resposta, como informou a Representante do Município de Aracaju nesta reunião. Ademais, já expedimos ofícios aos parlamentares federais, estaduais e municipais, solicitando as emendas parlamentares, especialmente para a implementação de CREAMs e Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores no Estado de Sergipe. Estamos aguardando as respostas desses parlamentares. Estou muito feliz com a receptividade desses(as) parlamentares nas audiências realizadas na Alese e na Câmara Municipal de Aracaju. Também solicitamos agendamentos com todos(as) os(as) parlamentares. Creio que a sensibilidade e o compromisso destes(as) os farão direcionar as emendas solicitadas para cumprimento do art. 35 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Agradeço as presenças e participações nos debates e tenho certeza que implementaremos esses equipamentos o mais breve possível com a união e responsabilidade de todos(as). Os Conselhos se comprometeram a formalizar a demanda que será apreciada, oportunamente, pela Presidência do TJSE", concluiu a magistrada.
Texto/Matéria: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
