O Município de Riachão do Dantas assinou, na manhã desta quinta-feira, 15/12, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um termo de adesão à campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O termo foi assinado pela Prefeita Simone Farias, tendo como testemunhas o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Já a adesão de Porto da Folha, aconteceu na última terça-feira.
“Entendemos que ou se educa os homens para não maltratarem as mulheres ou essa cultura machista nunca vai acabar”, salientou o Presidente do Poder Judiciário durante o encontro. Segundo a Prefeita Simone Farias, atualmente, o município acompanha cerca de 60 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “É uma bandeira que levantamos desde 2013. Peço sempre aos gestores que atendam à temática da mulher com um olhar diferenciado”, ressaltou a Prefeita.
A Juíza Rosa Geane agradeceu as iniciativas no combate à violência doméstica. “Vejo que o Município está empenhado em criar o Centro de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica familiar e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos em tratativas com os (as) Prefeitos (as) para a criação dos CREAMs ou CRAMs. Fizemos reunião com os (as) Prefeitos (as), no dia 05 deste mês, para debater a criação desses e de outros órgãos e de políticas públicas nesta área. Em janeiro, vamos iniciar o curso para os agentes dos municípios sergipanos para criação de grupos reflexivos para homens autores de violência”, informou a magistrada durante a reunião.
A Coordenadora Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres Riachão do Dantas, Jane Dória, aproveitou a ocasião para falar sobre alguns projetos desenvolvidos pelo município. “Apoiamos o Projeto Mulheres que Fazem, de empoderamento feminino e independência financeira, para que elas ocupem a mente e busquem o próprio sustento. E temos o Papo Masculino, no qual o delegado da cidade conversa com os homens sobre o tema uma vez por mês”, informou a Coordenadora.
Porto da Folha
A adesão do município de Porto da Folha aconteceu na última terça-feira, 13/12, e foi assinada pelo Prefeito Miguel de Loureiro Feitosa Neto, na ocasião da inauguração das obras de reforma do fórum local. O Presidente do Poder Judiciário e a Juíza Titular da Comarca, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, estiveram presentes. “Foi motivo de muita felicidade, numa data tão importante para a cidade, a adesão do município à campanha. Assim como em Riachão do Dantas, estamos em tratativas para a criação dos CREAMs ou CRAMs para melhor atender as mulheres de Porto da Folha”, informou Rosa Geane, lembrando que está prevista para janeiro uma reunião para tratar dos órgãos integrantes da rede de atendimento.
A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda. Em julho de 2021, foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.
Matéria/texto: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
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