O TJSE instituiu, em abril de 2023, por meio da Resolução 19/2023, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face das Magistradas e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O protocolo atende Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021 e acolhe também funcionárias terceirizadas e estagiárias.
Segundo o protocolo, a Diretoria de Segurança do TJSE (DIRSEG) será responsável pelo atendimento das vítimas observando o dever de acolhimento, discrição, segurança do espaço físico, de sigilo, bem como o devido encaminhamento aos serviços especializados.
O atendimento será realizado a partir de solicitação da própria vítima ou por encaminhamento da Coordenadoria da Mulher e/ou da Ouvidoria da Mulher (159 ou 0800 079 0008). Além disso, a vítima poderá buscar atendimento direto de forma presencial na DIRSEG, localizada no mezanino do Anexo 1 do Palácio de Justiça, por meio de contato telefônico - 3226-3186 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O protocolo prevê ainda ações de formação e capacitação sobre o tema, que estão sendo discutidas pela Coordenadoria da Mulher e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
Matéria/Texto: Dircom TJSE
