Foi assinado nesta quarta-feira, dia 13/03, um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Município de Lagarto para a utilização do Portal Criminal pela Patrulha Maria da Penha. Assinaram o Termo, a presidente do TJSE Iolanda Guimarães, a juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins, a secretária de Ordem Pública e Defesa da Cidadania de Lagarto, Mônica Dias; o comandante da Guarda Municipal, Édipo Moraes e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Amanda Calasans.
A Patrulha Maria da Penha de Lagarto foi criada em 2023 e regulamentada pelo Convênio n. 13/2024 firmado com o TJSE. Com a nova cooperação, o Judiciário e o Executivo Municipal poderão compartilhar informações acerca de processos envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar, através dos dados do Portal Criminal do TJSE.
“É um marco significativo uma vez que a Patrulha Maria da Penha de Lagarto vai ter acesso ao Portal Criminal, sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para acompanhar de perto as medidas protetivas que foram colocadas em favor das mulheres que foram vítimas de violência”, explicou a juíza Juliana Martins.
O TJSE disponibilizará o acesso aos serviços de peticionamento e comunicações eletrônicos aos usuários da Patrulha Maria da Penha, indicados pelo Comando da Guarda Municipal de Lagarto, os quais também passarão por uma capacitação para utilização do Portal.
"O convênio para utilização do Portal Criminal é de suma importância para a Patrulha Maria da Penha porque traz a possibilidade de traçarmos o plano operacional para o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas de forma sigilosa. Permitirá também que a gente tenha acesso aos processos e dados dos homens autores de violência, bem como verificar a periculosidade. Eu acredito que o município de Lagarto está avançando nessa proteção das mulheres e a gente tem o Tribunal de Justiça como um grande parceiro", salientou a coordenadora da Patrulha, Amanda Calasans.
Já possuem acesso ao Portal Criminal do TJSE as Patrulhas Maria da Penha de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e Propriá. Em breve, outro Termo de Cooperação será firmado com o Município de Itabaiana para utilização do Portal Criminal.
“Este é um grande passo para a nossa cidade de Lagarto, porque estamos implementando a Patrulha Maria da Penha e este convênio ampliará a proteção das mulheres que estarão efetivamente em acompanhamento, com mais clareza e celeridade no processo”, avaliou a secretária Mônica Dias.
Matéria/Texto: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Farias Dircom TJSE
